LEGISLATIVO SANTISTA FIRMA CONTRATO DE MAIS DE R$ 450 MIL

A Câmara de Santos acaba de assinar um contrato ao custo de mais de R$ 457,4 mil ao ano. Trata-se do terceiro maior contrato do Legislativo santista, atrás somente da limpeza (R$ 609,7 mil) e da segurança patrimonial (R$ 459,8 mil). Somente este ano, até o início de março já foram firmados novos contratos no valor de mais de R$ 593 mil. Em dois meses de funcionamento, janeiro e fevereiro, a Câmara de Santos já consumiu mais de R$ 8,7 milhões. Deve-se levar em conta que em janeiro os vereadores estavam em recesso parlamentar, portanto, não foram realizadas sessões ordinárias, retomadas apenas em fevereiro.

A maior parte dos custos é com funcionários, e em seguida, com fornecedores. Pelo que oferece à população em termos de serviços e retaguarda social, o Legislativo é um ente caro, que consome preciosos recursos dos impostos pagos pelos cidadãos santistas, principalmente em tempos de crise. E não se observa qualquer movimento com o objetivo de reduzir despesas.

A Câmara de Santos tem para este ano um orçamento de mais de R$ 89,1 milhões. Cada vere-ador poderá destinar R$ 240 mil em emendas parlamentares. No ano passado o orçamento foi de R$ 83 milhões. Ao final do período o Legislativo devolveu mais de R$ 24 milhões para a Prefeitura, que é de onde vem o dinheiro. Significa que a Câmara custou efetivamente para o município, R$ 59,1 milhões, ou seja, R$ 4,9 milhões ao mês. Esta instância política tem contratos caros, se comparados aos de outras cidades, como apurado anteriormente. Principalmente na segurança e na limpeza.

Dos contratos firmados no primeiro trimestre em andamento, o maior em valor é o de serviços técnicos e especializados de levantamento, análise e sistematização do ordenamento jurídico municipal, por R$ 457.445,00. Em seguida, vem o serviço de transcrição de atas. Contratado por pregão eletrônico em final de 2016, o valor é de R$ 110.799,76 pelo período de um ano. Em seguida vem a compra de 2,4 toneladas de açúcar, por R$ 6.960,00 (com dispensa de licitação), serviço de telecomunicações (R$ 5.283,00) e seguro predial (R$ 13 mil). O contrato de R$ 457,4 mil também foi firmado após pregão eletrônico. A assinatura é de 2 de março, com validade por um ano. A empresa contratada é a Sino Consultoria e Informática Ltda EPP. Ao contrário do que prevê a legislação, e que vem sendo cobrado pelo Ministério Público, o Portal de Transparência da Câmara não divulga os nomes dos sócios da empresa. É uma exigência em um processo na Justiça.

O contrato da segurança patrimonial do Legislativo é com a Orpan – Organização Panamerica-na de Segurança Patrimonial Ltda, empresa de São Paulo. Ela é a vencedora de um pregão realizado em 2013, com contrato assinado e iniciado em 29 de janeiro de 2014, ao custo de R$ 393.500,00. O contrato foi renovado em 2015 e em 2016, estando em R$ 459.815,52. O au-mento no período foi de R$ 16,8%, devendo ser reajustado mais uma vez, nos próximos me-ses. Não se explica o motivo pelo qual a Guarda Municipal não possa realizar tal prestação de serviço.
O contrato da limpeza foi firmado em 2014, na época, por R$ 449.950,00. O acordo foi prorro-gado em 2015 e 2016, com aumento significativo de 35,51%, chegando aos atuais R$ 609.768,51. No período, o IGPM, principal índice para reajuste de contratos de prestação de serviços, foi de 2,66% (2014) e 10,54% (2015). A empresa contratada é a Ultra Litoral Conser-vação e Limpeza EPP. O contrato tem um custo mensal de R$ 50,8 mil, à frente dos contratos com a mesma finalidade em Praia Grande (R$ 9.480,00), Guarujá (R$ 29.391,66) e Campinas (R$ 23.766,00, em valor de 2013). A contratada se obriga a prestar serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, na sede Castelinho e em um anexo de dois andares (546 m2), na Av. Senador Feijó, onde estão os arquivos do Legislativo.

Despesas – Das despesas de mais de R$ 8,7 milhões registradas no período até a primeira semana de março, estão as pensões, R$ 2.354,24, benefícios de R$ 415,80, salários e vantagens fixas de R$ 5,174 milhões, obrigações patronais de R$ 164.704,78, indenizações e restituições trabalhistas da ordem de R$ 496.991,42, obrigações patronais intraorçamentárias, de R$ 2,665 milhões, material de consumo, de R$ 13.962,69, serviços de terceiros (pessoa física), R$ 15.867,90, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), R$ 153.861,12 e despesas de exercícios anteriores, de R$ 38.087,54.

A primeira licitação do ano é para a compra de placas de aço, para homenagens, e será aberta em 16 de março. O valor estimado é de R$ 9.250,00. Serão adquiridas 25 placas. Mas, este não é o custo total das homenagens. Deve-se levar em conta os recursos para a realização das sessões solenes.

Por todo o exposto, vê-se que o Legislativo santista é caro e não há esforço algum para reduzir o volume de gastos. Ao contrário, a gastança do dinheiro público tem na Câmara um bom exemplo de que o aperto pelo qual passa o trabalhador e a sociedade em geral, não encontra eco em algumas instâncias de poder político. Cabe ao cidadão, eleitor ou não, fazer um juizo de valor sobre a relação custo/benefício de um legislativo que não formula políticas públicas e mantém-se como balcão de transações políticas. Neste, os eleitos ganham condições de barganha com o Executivo, concedendo apoio em troca de cargos e salários nas secretarias e empresas municipais. Com a palavra e o voto, o eleitor.