ACOMPANHAMENTO CRÍTICO INCOMODA VEREADORES

Causou incômodo na Câmara de Santos reportagem anterior em que são apontados o alto custo do Legislativo e o pouco retorno proporcionado à população santista. Ao contrário do que afirmaram parlamentares, a intenção não é atacar pessoas. Muito ao contrário, reportagens como estas visam abordar exclusivamente a ação parlamentar, distinguindo o público do privado. Em nenhum momento as reportagens abordam aspectos da vida particular de qualquer vereador, mas sim, sua face de homem público.

Também merece atenção a fala do vereador Manoel Constantino (PSDB, nove mandatos) de que o projeto Vereadores de Santos ataca “a quem não lhes causa nenhuma dificuldade”. De onde se pode crer que se houvesse a intenção, dificuldades poderiam ser criadas. Para o qual sustentamos que o embate por uma mudança no modelo de Câmara praticado, de total atrelamento ao Executivo, se dá no campo institucional. Não há como abordar a Câmara sem falar dos parlamentares, fossem estes ou outros na ocupação das cadeiras. Portanto, não se espera por dificuldades adicionais, uma vez que elas já existem em se tratando de votação de projetos.

E, ao contrário do que afirmou outro parlamentar, em transmissão de TV ao vivo, o trabalho realizado em nada tem a ver com espionagem. As informações e fatos apresentados são públicos, colhidos diretamente na própria fonte da Câmara municipal, seja durante as sessões em plenário, no endereço eletrônico e no Portal da Transparência. Cada dado comentado é de conhecimento público e fiel à realidade. Conclusões ou inferências, são prerrogativas do trabalho jornalístico, mas sempre com base em informações seguras. Também merece registro que por seguidas vezes a direção do Legislativo foi procurada para dar a sua versão, resultando em negativa de resposta.

A reportagem em questão abordou que a Câmara não fiscaliza o Executivo, razão de sua existência, e evita o debate aprofundado de questões importantes. Um dos parlamentares defendeu a instituição, dizendo que são realizadas inúmeras audiências públicas, inclusive nos bairros, discutindo diretamente com a população. O eleitor bem sabe que se é para ouvir a população, o Executivo tem um projeto próprio, o Viva os Bairros, e quanto a eficácia é o eleitor quem pode comentar.

Embora não sejam desprezíveis as audiências da Câmara, sabe-se que em havendo deliberações, a implementação é lenta ou morre no meio do caminho. E, ainda, muitas não passam de ações eleitoreiras, ou seja, uma oportunidade de fazer o contato face a face com a população de determinado local ou determinada área de interesse. De fato, qualquer que seja o apanhado de uma audiência pública do Legislativo, terá de ser levado ao Executivo e poderá contar ou não com a devida atenção.

No quesito debates importantes a reportagem também se referiu a ausência de discussões aprofundadas, que são deliberadamente evitadas. Na quinta-feira (18) ocorreu novamente. Mais uma vez, e vem se tornando regra, o plenário foi esvaziado a fim de terminar a sessão, justamente quando uma discussão mais acalorada seria iniciada. Estava em pauta uma homenagem ao vice-prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas. Justamente no dia em que o presidente do seu partido, o PSDB, estava sendo afastado do mandato de senador, e com pedido de prisão. Telma de Souza (PT, terceiro mandato) já encaminhava a discussão para o plano nacional, já que não se pode descolar o município da Federação. Bastou para que os tucanos comandassem o esvaziamento. “Que medo, hein!”, restou a Telma provocar.

De fato, com o episódio do impeachment da presidente Dilma, não só a Câmara de Deputados, mas também os legislativos em geral ganharam força, evidenciando o seu poder de arbitrar os Executivos. Ou seja, derrubar presidente, governadores ou prefeitos. ao mesmo tempo, em Santos, nada se alterou na correlação de forças entre Legislativo e Executivo. A Câmara continua falando fino, endossando a tudo que vem do Executivo, como um cartório ou avalista do prefeito. Sem lhe causar o menor incômodo ou como se nada houvesse a ser verdadeiramente questionado. Em que peses as ações judiciais em curso.

Por ocasião da manifestação dos parlamentares foi inoportuno e inadequado também o termo utilizado pelo vereador Constantino. Disse o mesmo que as reportagens aqui publicadas visam “denegrir” pessoas. A expressão é racista e não deve ser utilizada.