LEGISLATIVO TEVE SEMESTRE FRACO E APÁTICO

Prestes a entrar novamente em recesso, o pertinente balanço da produtividade da Câmara de Santos não é um relatório de boas maneiras. Ao contrário, sobraram projetos de qualidade duvidosa, homenagens eleitoreiras, títulos e medalhas, criação de datas comemorativas, além de votações que expressam o distanciamento da população. No semestre, dentre os assuntos mais lidos no portal www.vereadoresdesantos.com.br e na fanpage no Facebook, destacaram-se a votação do reajuste zero dos servidores, a falta de transparência, cobrada em ação judicial, condenação por nepotismo e as análises sobre projetos e o perfil do Legislativo. Veja algumas das manchetes mais lidas e um breve resumo.

(15.5) SANTOS TEM UM PARLAMENTO QUE NÃO DEBATE E NÃO FISCALIZA
Se o eleitor santista colocasse na balança a relação custo/benefício de um Legislativo caro e que não serve à população, os vereadores de Santos estariam em maus lençóis. Até o início de maio a Câmara de Santos consumiu mais de R$ 18 milhões. E o que ela proporcionou de bom à população recolhedora de impostos? Ela fiscalizou o Executivo? Não. Ela produziu leis importantes e eficazes para a melhoria da qualidade de vida? Não.

(17.4) PROJETOS LEGISLATIVOS AUTORIZAM O EXECUTIVO ONDE ELE É AUTORIDADE
Autorizar a Prefeitura a fazer algo para o qual ela não precisa de autorização. Este é um dos motes aplicados por vereadores de Santos. É um discurso vazio e que engana a população. Por exemplo, na
sessão desta segunda-feira (17), Ademir Pestana (PSDB, terceiro mandato) autoriza a Prefeitura de
Santos a dar o nome de Rei Pelé a uma praça. Dar nome a uma praça ou rua é atribuição exclusiva do
Executivo.

(5.4) SERVIDORES: CONSTANTINO É O PRIMEIRO A ROER A CORDA
O vereador Manoel Constantino (PSDB, nono mandato) é o primeiro a roer a corda e voltar atrás com a palavra dada aos servidores. Sob um argumento pífio, na sessão desta segunda (3), Constantino iniciou um discurso claro de que iria rever o posicionamento. Bastou para que começasse a ser vaiado pelas galerias repletas de servidores.

(27.3) VEREADORES NÃO RESISTIRIAM AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Se fosse possível chamar o Procon para os vereadores de Santos e aplicar a eles o Código de Defesa do
Consumidor, quase que a totalidade estaria enquadrada no quesito propaganda enganosa. Com o
agravante da má-fé, pois agem com conhecimento de causa. E uma vez que consomem recursos públicos
e não entregam o que prometem, poderiam ainda incorrer em crime contra a economia popular.

(6.3) PACOTE DE PROJETOS VETADOS EXPÕE QUALIDADE DO TRABALHO PARLAMENTAR
A relação entre Executivo e o Legislativo de Santos foi testada na sessão da Câmara de quinta (2). De 16 itens da pauta, 12 tratavam-se de vetos a projetos aprovados pelos vereadores. Não houve surpresas, já que a maioria é da base governista e obediente ao prefeito. Todos os vetos foram acatados. A situação é desagradável, pois leva a concluir que os projetos não têm mérito ou qualidade.

(20.2) CÂMARA É INSENSÍVEL COM CAUSAS TRABALHISTAS OU POPULARES
Sob o domínio do Executivo, portanto, sem independência e autonomia, a Câmara de Santos configura-se na instância das demandas populares negadas, represadas ou não atendidas. Nada que se oponha ao projeto tucano neoliberal de desmonte dos serviços públicos, terceirizações e privatizações ganha guarida
no Legislativo de Santos.

(17.2) CÂMARA NÃO PODE IGNORAR O NEPOTISMO NA PREFEITURA
Quatro secretários municipais têm as esposas nomeadas em cargos públicos na prefeitura. O assunto mereceu um requerimento na sessão desta quinta (16), mas isso ainda é muito pouco. A prática é ilegal e a Câmara deveria, no mínimo, convocar o prefeito para dar explicações.

(15.2) SERVIDORES: FALTA DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL E RISCO DE VOTAÇÃO ÀS PRESSAS
Servidores públicos municipais de Santos estão em alerta para que a Câmara de Vereadores não aprove nenhum projeto salarial às pressas e sem prévio aviso. Para isso cobra um compromisso público dos parlamentares para que não colaborem com a deterioração das relações e o aviltamento salarial.

(13.2) A NOVA VELHA CARA DA CÂMARA TEM RANÇO E MANTÉM ESQUEMA DE PODER
Algumas caras podem até mudar, dando algum ar de renovação. Alguns discursos podem até parecer mais enfáticos. Mas, o verdadeiro perfil do Legislativo santista segue inalterado. Em médio e longo prazos o parlamento santista continua com o mesmo tipo de controle exercido pelo Executivo.

(6.2) PROJETO TUCANO PODE TAXAR A PRODUÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E CASEIRA
O esforço arrecadador do governo tucano de Santos pode estar de olho na taxação da cerveja artesanal e caseira. Está na Câmara um projeto de lei que dá condições para isso. Ele cria o Programa de
Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais e Caseiras – Concerva.

(30.1) CÂMARA NÃO AVANÇOU EM TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DE DADOS
Apesar de cobrada por meio de ação na Justiça, a Câmara de Vereadores de Santos não avançou em transparência na gestão dos recursos públicos, em 2016. Algumas informações, de divulgação obrigatória, definidas pela Lei da Transparência (15.527, de 18.11.11), ainda não constam do portal eletrônico do Legislativo.