Recentemente o Ministério Público (MP) começou a investigar o contrato da Prefeitura de Catanduva com a Organização Social (OS) responsável pela gestão das unidades de saúde da cidade. E o que faz o Governo? Renova um novo contrato com a gestora Pró-Saúde logo após a abertura de inquérito.

E o contrato, fechado por 180 dias, custará quase R$ 13,3 milhões aos cofres públicos.

O extrato do contrato foi publicado na Imprensa Oficial na semana passada, dia 29 de junho. Tudo feito por meio de processo administrativo, indicando que a empresa ficará responsável pelo gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde ao custo de R$ 13.291.448,94.

A prefeitura tem em andamento um processo licitatório da modalidade chamada pública para a contratação de outro gestor para o mesmo serviço. As propostas deverão ser entregues no dia 11 de julho com previsão de gastos de mais de R$ 31 milhões.

Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o contrato celebrado na semana passada visa a manutenção do funcionamento das unidades até que a licitação seja concluída.

A pasta afirmou ainda que os serviços prestados pelo novo contrato serão os mesmos que eram executadas pela empresa no vínculo anterior cujo prazo teria expirado. A respeito da investigação do Ministério Público sobre supostas prorrogações em número superior ao permitido pela Lei de Licitações, o Governo desconversou e afirmou à imprensa local que trata-se de um novo contrato.

Tempo demais

O tempo de permanência da mesma gestora à frente da gestão das unidades de saúde da cidade chamou a atenção da Promotoria de Patrimônio Público. O promotor que cuida do caso, André Luiz Nogueira da Cunha, resolveu instaurar o inquérito neste mês para apurar se o número de prorrogações e aditamentos extrapolou os 60 meses previstos na lei.

A prefeitura e a empresa terão 30 dias para apresentação de documentos. Da Secretaria de Saúde o promotor pede certidões com “as datas do contrato, das prorrogações e dos aditamentos, bem como do contrato emergencial, bem como o objeto dos aditamentos e prorrogações, ou seja, se foi aditado ou prorrogado, constando expressamente na certidão os valores aditados e/ou os prazos prorrogados”.

O ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) também será chamado a explicar supostas prorrogações em seu mandato.

Irregularidades

A OS já foi condenada pelo Tribunal de Contas a devolver R$ 1,5 milhão recebidos em contratos de gestão em Catanduva. Veja aqui.

O TCE também TCE mandou, no final do ano passado, que a Prefeitura suspendesse outra concorrência para terceirização da Saúde. Veja aqui.

E há cerca de um ano e meio, o mesmo Ministério Público já havia orientado a Prefeitura a romper o contrato de terceirização, seguindo decisão da Justiça do Trabalho, que já em 2008 determinou que prefeitura não pode terceirizar serviços da saúde. Veja aqui.