CONHEÇA O MODELO BELGA DE PARLAMENTO

A observação sobre outros modelos de parlamentos e de representatividade de poder político local deve constar da agenda positiva da Câmara de Santos. Como funcionam outros parlamentos municipais, chambers, conselhos, como se estrutura o poder político local e suas formas de representação. Estas questões, úteis a qualquer boa reflexão, foram enviadas a internautas de outros países. Em busca de informações sobre o perfil do parlamento municipal nas suas localidades. Na Bélgica, por exemplo, atualmente a sociedade quer limitar o número de reeleições para um mandato de “échevins”, o equivalente no Brasil a um vereador.

A professora e historiadora belga, Julie Versele, 40 anos, cidadã de Bruxelas, destacou as diferenças em relação ao Brasil, que já conhece, e discorreu sobre o sistema lá adotado. “O nível de poder mais local é o “comunal”. As “Communes” (Municípios) são dirigidas por um “Bourgmestre” (prefeito) e os “échevins” (vereadores), que têm poderes legislativos, executivos e administrativos”. Segundo ela, a Bélgica é um estado muito particular. “As eleições são obrigatórias, todo mundo vota. A votação é proporcional. Os partidos têm muito poder. São eles que vão negociar como fazer maiorias (particracia). O Estado belga é federado e tem muitos níveis de poder: Federal, regional, de comunidades, provincial, comunal…”

Ela falou sobre a remuneração dos cargos públicos. “O Bourgmestre ganha entre 1.300 e 5.000 euros (R$ 5,6 mil a R$ 18,6 mil) líquidos por mês na Valónia (em Flanders eu não sei). Não é muito, mas alguns acumulam outros mandatos (em discussão no momento para proibir esta combinação na Bélgica). Os “échevins” ganham +- 60 % deste salário e os conselheiros comunales, quase nada (trabalham em outras coisas)”.

Os cidadãos podem assistir as reuniões do “Conseil comunal”, mas a participação varia muito de um município para outro. As eleições são diretas (um turno), mas os partidos formam as maiorias que eles querem, e podem até rejeitar quem levou a maioria dos votos na oposição.

Cada comuna ou município tem uma assembleia de funcionários eleitos, que é o Conselho comunal. É de alguma forma o Parlamento da comuna. O Conselho comunal delibera sobre votação do orçamento comunitário, para definir o montante dos impostos, empréstimos, aluguel, venda ou compra de edifícios, nomear pessoal local, organizar a educação comunitária, votar sobre os regulamentos relativos à segurança, limpeza e tranquilidade dos cidadãos; ajardinamento, mantendo estradas comunais, espaços verdes, decidindo na construção das escolas, abertura de novas ruas. Vê-se que além de legislar, o parlamento ou conselho, tem funções diretas na gestão da cidade.

No modelo belga, os “échevins” são eleitos de dentro do conselho. Estes constituiriam uma espécie de ministros da comuna, eleitos por maioria no seio do Conselho comunal. O número varia de acordo com o número de habitantes. Eles representam diferentes setores: escolas, jovens, população, Urbanismo, limpeza, cultura, finanças, obras públicas…

Destaca-se a competência do Legislativo para fazer a gestão da coisa pública, ao lado do Executivo. O Conselho comunal tem um poder efetivo. Em última instância, o colégio de prefeitos e de vereadores tem o poder de executar as decisões do Conselho comunal, que conta com resolutividade.

O questionamento lançado nesta reportagem parte de uma visão de que pode haver modelos que possam traduzir melhor as aspirações coletivas do maior número de cidadãos, definindo políticas diversificadas e abrangentes. Existe câmara municipal para que se tenha saúde; existe câmara para que se tenha Educação e o mesmo em outros setores da vida pública. A câmara ou o poder popular local existe para fiscalizar as contas municipais. Para que os serviços funcionem. Esta lógica precisa ser revista em Santos.