No dia 27 de julho deste ano, fizemos uma matéria mostrando as irregularidades na terceirização do Programa  de Saúde da Família em convênios firmados nos anos de 2011 e 2012.

Mostramos que a oscip ASPPE (Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Saúde) terá de devolver R$ 486 mil para os cofres municipais. Tanto a entidade quanto a Prefeitura recorrem da medida. Veja aqui a matéria.

Também já dissemos aqui que, apesar das irregularidades, a Prefeitura renovou em caráter emergencial a “parceria” com a mesma entidade, onerando o orçamento em mais R$ 4,5 milhões, quando a Lei 11.350/06 diz que os municípios têm de contratar servidores aprovados em concurso para atuar no PSF e nos programas de combate à endemias.

Pois bem. Por informarmos a população com toda a base documental, mas soubemos depois que os representantes da oscip não gostaram do teor da matéria e ameaçaram processar os responsáveis pelo site wwww.ataqueaoscofrespublicos.com

Agora, passado pouco mais de um mês, a coluna do Jornal Boqueirão News, que trata dos bastidores da política, publicou as mesmas determinações do TCE contra a ASPPE e a municipalidade santista. Será que a entidade vai querer processar o jornal Boqueirão News também? Veja abaixo o que o colunista Jairo Sérgio Abreu escreveu:

“Dinheiro a devolver
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas relativas aos anos de 2011 e 2012 da ASPPE, responsável pela contratação de agentes comunitários de saúde e de saúde da família, conforme contrato com a Prefeitura. Pela decisão, a entidade terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 486 mil. Tanto a Prefeitura como a entidade interpuseram recursos. A Secretaria de Saúde garante que a decisão não afetará os serviços realizados”.

Voltamos a dizer: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e ONGs que orbitam em torno de governos são apenas empresas disfarçadas de entidades. Seus dirigentes são especializados em lucrar com os recursos das políticas sociais, com lógica gerencial e mercadológica.

Além de propiciarem a terceirização e até quarteirização, contratos e convênios nesses moldes são mais caros, menos transparentes e geralmente menos eficientes do que as ações administradas de forma direta pelo poder público.  Este é só mais um exemplos das centenas que temos noticiado diariamente.