CÂMARA SE CONTRADIZ QUANDO O ASSUNTO É SEGURANÇA

O tema segurança pública rende muitos discursos na Câmara de Santos, mas é um assunto sobre o qual o Legislativo produz apenas barulho, já que a gestão do setor é responsabilidade do governo do Estado. Curiosamente, há uma grande contradição no que se refere ao assunto. A segurança é a principal preocupação da Câmara de Santos, quando se trata de proteger o próprio patrimônio, mas não o da população. A segurança patrimonial é o maior contrato de prestação de serviços com o parlamento santista (próximo a R$ 660 mil por ano). Mas, a julgar pelo contrato, sendo uma cidade tão insegura, seu parlamento não gera proporcionais políticas de segurança.

Ao município compete a gestão da Guarda Municipal e a atuação em parceria com as forças estaduais. Portanto, quando falam sobre segurança os vereadores de Santos geram apenas requerimentos, indicações, moções e comunicações. São modalidades sem peso algum para a eficácia das políticas de segurança. Em 2017 foram apresentados quatro projetos nesta área. Dois foram anexado um ao outro devido a conterem  mesmo teor. Outro sugere implantar mecanismo para mudar o letreiro dos ôniibus quando estiverem sendo assaltados. E ainda, outro visa proibir segurança com cães.

As indicações ao Executivo não passam de sugestões, que, dentro da burocracia dos gabinetes podem nem chegar a serem lidas pelo destinatário, parando em alguma mesa de algum subalterno. Os requerimentos são processos que recebem uma capa azul, que os dintigue dos demais, Mas, nem por isso ganham prioridade ou importância. Geralmente solicitam informações. E, nestes casos, o termo segurança pode estar relacionado a faixa de segurança de pedestres, segurança do trabalho ou outros correlatos. As moções são discursos escritos encaminhados ao endereçado, ao governo estadual ou municipal, a Guarda Municipal, ou comando de forças policiais. As comunicações em plenário, ou seja, os discusrsos sobre determinado tema, como também a segurança, são apenas para registro em ata. E nada produzem além disso.

Quem acompanha o dia a dia do legislativo santista, ou não, sabe que segurança na Baixada Santista é um ponto nevrálgico para o governo do Estado. Existe uma histórica demanda por mais policiais, que são enviados apenas no verão, há insegurança nas escolas, nas imediações de universidades, nas rodovias, com assaltos e mortes constantes… E casos pontuais, como uma recente agressão a sindicalistas e uma ocorrência no transporte e guarda de valores. Logo, os discursos produzidos na Câmara, não apenas nesta legislatura, mas também nas anteriores, não passam de clamores não ouvidos. Problemas como a deterioração do Palácio da Polícia, a sede da corpoação civil em Santos, denunciados por parlamentares, não recebem a menor atenção.

Logo, quando o eleitor assiste a um vereador santista discursando efusivamente sobre segurança, ou a falta dela, não deve ter dúvidas. Ele não está defendendo a população, pois geralmente, ele é da base de sustentação do governo municipal, do mesmo arco de alianças ou do mesmo partido do governo (estadual e municipal). Ele está defendendo o lado dele, de político que quer votos. Seu discurso não gera ação prática com vistas a redução da violência e da criminalidade. Pode ser classificado como demagogia, proselitismo ou algo semelhante, ou seja, uma fala com mera finalidade de dizer o que as pessoas querem ouvir. Nada além disso.

Os projetos de lei na área da segurança, apresentados este ano na Câmara de Santos, ambos com o mesmo teor, são dirigidos a segurança privada. Os autores Sérgio Santana (PR, segundo mandato)e Linconl Reis (PR, primeiro mandato) pretendem determinar que as instituições financeiras mantenham vigilantes em locais com caixas eletrônicos. Mas, o leitor sabe que o risco de ser assaltado não existe apenas próximo aos estabelecimentos financeiros ou caixas eletrônicos. Isto pode acontecer em qualquer lugar. Há vários aspectos a serem debatidos com a população. Sim, com a população, para que não se torne uma lei sem base popular, com ocorreu com a restrição ao aplicativo de transporte Uber, que teve de ser revista.

Tanto os projetos de lei em tramitação na Câmara de Santos quanto os discursos, requerimentos, indicações, moções e comunicações não ajudam a reduzir a violência e a criminalidade. Convém adotar o seguinte critério. Daquilo que está sendo falado, o que é discurso com fins eleitorais, ou seja, para encher os ouvidos do eleitor, e o que pode se tornar ação prática? Ao discursar o parlamentar formalizou alguma sugestão ou apresentou algum projeto de lei que vai melhorar a segurança e a vida da população? Se a resposta for não, pode incluí-lo na lista das demagogias. O papel do legislador vai além de fazer discursos. Em vez de tirar palavras e ideias da “caixola”, ouvir a população é uma das formas de poder melhor servi-la. Fiscalizar o Executivo é outra de suas determinações.