O nome “FSFX – Fundação São Francisco Xavier” já está registrado em letras garrafais na fachada dos Hospital Municipal de Cubatão. O letreiro é simbólico. Indica que agora o equipamento público está sob o domínio de uma entidade privada, ligada à gigante da mineração Usiminas.

E a partir de sexta-feira (22), como anuncia a imprensa local, a empresa começa a lucrar efetivamente com uma parte considerável do hospital municipal, por ela apropriada.

Dos 125 leitos abertos, 50 (40%) gerarão dividendos à Fundação. As vagas serão destinadas exclusivamente a planos e convênios particulares. Ofertados dentro do SUS, apenas 75 leitos estarão disponíveis.

O discurso oficial do prefeito Ademário Oliveira e da própria organização social é de que essa é uma maneira de tornar o hospital sustentável. Balela. Essa é a contrapartida que a empresa está levando por ter “investido” R$ 9 milhões na reforma do prédio (dinheiro que já iria de qualquer forma para o erário, por meio de um acordo homologado pela Justiça do Trabalho e que não poderia ser usado pela Prefeitura para terceirização de serviços junto a entidades ligadas a Usiminas – saiba mais aqui).

O que o Governo de Cubatão e a imprensa esquecem de destacar é que a sustentabilidade do hospital já está garantida com os mais de R$ 49 milhões que a Prefeitura vai injetar no serviço. A grande pergunta. Se tem todo esse aporte em caixa, por que a a prefeitura está dando de bandeja 40% do hospital que é dos Cubatenses para uma empresa poder auferir lucro?

Os cubatenses vão pagar mais cedo ou mais tarde pelos erros dos últimos prefeitos que insistem em tratar a Saúde como mercadoria há mais de 10 anos (incluindo a gestão da petista Márcia Rosa, que introduziu e ampliou o poderio das OSs em vários serviços).

E essa fatura não vai tardar com a falta de transparência no processo de reabertura do Hospital. Na mesma matéria em que o Jornal A Tribuna que noticia, nesta terça (19), a privatização direta de 40% dos leitos do equipamento, o Conselho Municipal de Saúde faz um alerta: até hoje, meses depois da assinatura do contrato com a FSFX, os conselheiros não receberam o documento, como manda a lei. Isso inviabiliza qualquer tentativa de acompanhamento do gasto do dinheiro público  movimentado pela OS.

A fiscalização das OSs, pela natureza deste modelo de gestão, já é difícil (não é preciso fazer licitação para nada, não se exige processo seletivo para contratação de força de trabalho etc). Com essa postura da Prefeitura e da Fundação, torna-se impossível. Até o momento, os termos dos repasses de recursos municipais e a execução em si dos serviços estão blindados em uma verdadeira caixa-preta.

O Ataque aos Cofres Públicos já denunciou duas vezes essa insistência em não submeter ao controle social os termos do contrato e do plano operativo. Veja nos links abaixo:

Contrato do Hospital de Cubatão firmado com a Usiminas não passou pelo Conselho de Saúde

Ademário vai gastar R$ 2,3 milhões a mais com a entrega do Hospital de Cubatão para OS;Contrato com Plano Operativo até hoje não foi submetido ao Conselho