Mais um capítulo da novela de horror que tem disparado a audiência em horário nobre na saúde de Campinas, São Paulo.

Depois de irresponsavelmente terceirizar o Hospital Ouro Verde para uma organização social que saqueou os cofres municipais (os desvios podem chegar a R$ 4,5 milhões e seis empresários ligados à entidade estão presos), a Prefeitura terá de arcar com todas as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa.

Conforme noticiado hoje no G1, um termo assinado nesta segunda-feira (8) entre o secretário de Saúde, Cármino de Souza, e o Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelece obrigações para a administração após suspensão do contrato com a OS Vitale. Na prática a Prefeitura terá de assumir pagamentos de salários dos funcionários do Hospital Ouro Verde e as verbas rescisórias daqueles que foram demitidos.

Em dezembro, a administração suspendeu o contrato com a Organização Social Vitale, que administrava a unidade, após o Ministério Público deflagrar a Operação Ouro Verde.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê multa de R$ 50 mil para a Prefeitura de Campinas, por item eventualmente descumprido; além de R$ 2 mil por trabalhador atingido.

Em relação à OS Vitale, informa o texto, a penalidade será de R$ 30 mil por item descumprido; além de outros R$ 2 mil por funcionário afetado no hospital municipal.

O advogado da Vitale, Marcio Mancilia, afirmou que a entidade tenta anular na Justiça a intervenção da Prefeitura no hospital e que a entidade demonstrará nos processos que é inocente.

O que diz o MP
Quando da deflagração da Operação Ouro Verde, o promotor de Justiça José Tadeu Baglio afirmou que o caso serve de alerta na região. “Isso é preocupante e merece uma reflexão […] OS é uma entidade que foi criada com fim que pode até ser louvável, mas tudo indica que isso está sendo utilizado por organizações criminosas para fraudar a licitação e avançar sobre o erário”, ressaltou.

Mesmo os especialistas em direito administrativo que admitem “parcerias” como uma possibilidade de gerir de forma complementar os serviços públicos fazem alertas para falhas do modelo.

A principal delas e que mais resulta em casos de corrupção está no fato dos Tribunais de Contas não exigirem das OSs licitação para compra de bens, embora elas usem verbas dos governos.

“Isso é uma falha, toda organização deveria licitar. Só que elas estão dispensadas, então podem contratar diretamente e surge essa oportunidade de corrupção […] Há uma exigência para que seja demonstrado aos tribunais de contas que o dinheiro está sendo bem empregado, mas não existe a burocracia da licitação e ela não precisa apresentar, por exemplo, três orçamentos”, destaca o advogado Gustavo Bovi, especialista em direito constitucional, em reportagem para o G1.