“Essas oscips estão dando trabalho que é um diabo, viu… Todos os órgãos falaram contra. Houve falha no caráter procedimental da formalização, falta de apresentação de manifestação previa do conselho de políticas públicas e caracterizado que a contratação se trata de substituição e, não, de complemento. Tudo foi colocado e eu acompanho os órgãos da casa e do MPC (Ministério Público de Contas) pela irregularidade da parceria aqui colocada”.

A fala é do presidente do Tribunal de Contas de são Paulo (TCE-SP), Antônio Roque Citadini, durante a 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, sobre a “parceria” entre uma oscip, a ISAMA, e a Prefeitura de Santo André (SP), na área de Vigilância e Saúde, Controle de Zoonoses, serviços veterinários e elaboração de diagnóstico de Saúde Ambiental. Ou seja, terceirização direta, em uma só tacada, de vários serviços que deveriam ser feitos pela administração.

Assista a partir de 38:40 do vídeo.

O termo de parceria, no valor de R$ 7.335.031,66, foi declarado irregular desde a fase de concursos de projetos, até a assinatura, em 15 de outubro de 2013, além dos dois termos aditivos que se seguiram.

O Instituto Saúde e Meio Ambiente (Isama) é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que – confirmando a fala de Citadini – tem dado muito trabalho por conta de irregularidades praticadas em vários municípios.

Na Baixada Santista não foi diferente. O Ataque aos Cofres Públicos acompanha o rastro de problemas que a oscip deixa desde 2015. Na ocasião das primeiras matérias sobre o Isama, o departamento jurídico da entidade tentou intimidar este site enviando um comunicado extrajudicial solicitando a retirada das informações do ar.

O Ataque aos Cofres Públicos não só não se curvou à tentativa de intimidação como seguiu adiante, denunciando outros desdobramentos problemáticos causados por parcerias envolvendo o Isama.

Veja nos links abaixo algumas matérias que envolvem a oscip ficha suja:

2015

Confira a ficha corrida de problemas na terceirização cubatense

ISAMA tenta nos intimidar, mas volta a ser reprovado pelo TCE

Em Cubatão vigilância em saúde está irregular, diz TCE

Imprensa noticia falhas na Estratégia de Saúde da Família em Cubatão

2016

MP pede o fim das OSs no Programa de Saúde da Família de Cubatão

Ministério Público instaura inquérito para investigar a Saúde em Cubatão

2017

Mais uma derrota da terceirização em Cubatão

ISAMA, mais um exemplo do que a terceirização da Saúde é capaz

Em Cubatão, Isama lucrou mais de R$ 1,2 milhão em um ano, diz TCE