As Organizações Sociais (OSs) no Rio de Janeiro sempre atuaram como quadrilhas especializadas em desviar dinheiro do SUS. Na gestão atual da Prefeitura, elas vinham sendo apontadas como perigosas pelo próprio prefeito Marcelo Crivella.

Algo mudou no “reino evangélico carioca”.

Para cuidar da gestão das OSs, Crivella tirou da manga o nome do ortopedista João Berchmans Iorio de Araújo, de 55 anos, nomeado pelo prefeito ao cargo de subsecretário de Saúde Complementar. No entanto, o médico, que um dia antes de assumir a nova função, 4 de janeiro, foi demitido justamente de uma organização social. Ele responde à sindicância instaurada na própria pasta pelo fato de sua mulher, Nathaly Cazarotto, ser sócia de uma empresa que fornece próteses para hospitais, inclusive o Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, o qual Berchmans foi diretor até o ano passado.

O Jornal O Globo trouxe na semana passada uma reportagem sobre o assunto. Segundo o jornal, nos corredores da sede da prefeitura, na Cidade Nova, o comentário é de que o recém-nomeado estaria cotado para substituir o atual secretário de Saúde, Marco Antônio de Matos, no comando da pasta em uma reforma administrativa em formação.

Para a imprensa, o Berchmans admitiu que a esposa tem contratos na área de ortopedia, sua especialidade, com a prefeitura, há dez anos. No entanto, afirmou que eles são casados desde 2016.

“Nossos CPFs são separados. Ela tem a empresa dela antes de eu aparecer em sua vida. Ela participa dos chamamentos públicos da prefeitura de maneira completamente idônea e transparente, assim como outras empresas do ramo”.

O Jornal ainda entrevistou um especialista em Direito Administrativo. O professor Manoel Messias Peixinho, da PUC-Rio, é taxativo. Diz que há “um claro conflito de interesses”, uma vez que a esposa de Bechmans fornece materiais às unidades municipais de saúde, sendo ele subsecretário de Saúde. Segundo ele, a conduta do ortopedista como ex-empregado de OS e a recém nomeação para fiscalizar justamente essas organizações, se enquadra juridicamente no caso de improbidade administrativa, por ferir aos princípios previstos na Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

“Como gestor público, ele não pode ter a mulher fornecendo produtos para a administração pública a qual pertence. Há um claro conflito de interesses. Ou ele pede exoneração, ou ela sai da empresa. Ela também pode deixar de fornecer materiais para a prefeitura. Tal situação fere o princípio da moralidade administrativa. Outro fator grave é que ele não pediu demissão da OS em que trabalhava. O fato de ele ter sido demitido, faz com que ele tenha direito a todos os encargos trabalhistas, como, por exemplo, Fundo de Garantia. Isso é verba pública, pois o dinheiro da organização social vem da prefeitura”, explicou o especialista.

Ainda em O Globo, o doutor em Direito Administrativo pela UERJ e professor-adjunto da mesma disciplina na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Emerson Affonso da Costa Moura, analisou o caso de forma semelhante. Segundo ele, em tese, trata-se de um ato de improbidade administrativa.

“Parece um caso típico de violação ao princípio da impessoalidade. O fato de a mulher dele manter contratos com a administração pública, justamente na área em que ele vai atuar me parece interferir diretamente nas funções do cargo que ele ocupa. Isso gera um típico caso de nepotismo, portanto, um ato de improbidade administrativa sujeito a outras formas de responsabilização. Também há a possibilidade da anulação do contrato administrativo dela com o ente público, uma vez que a mulher do subsecretário não mantém mais os requisitos legais iniciais da contratação. Com certeza, na época, o contrato incluía a inexistência de parentes vinculados à administração pública – explicou Emerson.

Segundo o sistema de acompanhamento processual da prefeitura, a sindicância contra o subsecretário foi instaurada na Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em 27 de janeiro do ano passado. No dia 30 do mesmo mês, o procedimento administrativo foi encaminhado à Comissão de Ética do Trabalho, porém, há quase um ano, não existe registro de qualquer movimentação.

Em consulta ao site da Receita Federal, Natahaly Cazarotto, mulher de Berchmans, figura como sócia-administradora da Osteossintex Material Hospitalar Ltda. A empresa foi aberta em 1997 e funciona na Barra da Tijuca segundo informações do órgão federal. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO no Rio Transparente, site oficial de acompanhamento dos gastos da prefeitura, desde 2010, a empresa recebeu cerca de R$ 5,3 milhões pelo fornecimento de órteses e próteses para diversas unidades da rede saúde do município. O maior volume de recursos foi movimentado em 2016: R$ 938.727. No ano passado, foram fornecidos à prefeitura materiais no valor de R$ 858,5 mil.

Em depoimento à uma comissão de sindicância da saúde, quando ainda era diretor do Hospital municipal Salgado Filho (que também usou próteses da Osteossintex), o subsecretário disse não ter qualquer vínculo com a empresa. Berchmans alegou que todas as empresas fornecedoras de órtese e prótese são cadastradas na prefeitura, reforçando que os preços praticados seguem a tabela do SUS. Lembrou ainda que as notas fiscais dos serviços são atestadas pelo médico que efetuou a cirurgia e, em seguida, pelo chefe do setor.

Ele explicou ainda aos sindicantes que, além do cargo público, trabalhava na época na Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina na central de regulação de leitos da SMS, que é uma organização social. Essa OS presta serviços para a prefeitura desde 2010. Entre 2010 e 2018, firmou contratos com a SMS no valor de R$ 3,2 bilhões dos quais R$ 2,4 bilhões já foram pagos, segundo o Rio Transparente. Entre os contratos que aparecem ativos no site, há os contratos de atividades nas coordenadorias de emergência dos hospitais municipais Pedro II, em Santa Cruz, e Miguel Couto, no Leblon.

Berchmans é servidor concursado há 22 anos e iniciou a carreira na Prefeitura do Rio no Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, onde foi diretor por quatro anos, até meados de 2017. Ele também chefiou o serviço de Traumatologia e Ortopedia do Salgado Filho por nove anos, para realizar cirurgias proximais do fêmur em idosos.

Segundo a assessoria da secretaria, a função do subsecretário será “vistoriar todas as unidades e dialogar com as OSs, buscando garantir que os serviços prestados estejam de acordo com a necessidade dos usuários da rede pública de Saúde”.

Em resumo: Lobo tomando conta do galinheiro, repleto de ovos de ouro. Vale lembrar que na rede municipal de Saúde do Rio, as OSs são responsáveis pela gestão de 50% de unidades e serviços e empregam mais de 30 mil profissionais. Berchmans era um desses contratados, atuando por cerca de dois anos na Central de Regulação de Vagas da cidade como plantonista médico-regulador.