Há quatro anos o Governo do Estado de Mato Grosso se deparou com a constatação cristalina. A terceirização dos hospitais regionais via Organizações Sociais (OSs) fez muito mal ao erário e à população. Desde então interviu nas unidades para assegurar o atendimento.

Em 2016, a conclusão de uma CPI das OSs foi taxativa:a terceirização gerou um rombo de R$ 200 milhões em MT. Outro trecho do relatório final apontou que cerca de R$ 300 milhões poderiam ter sido economizados, caso os contratos tivessem melhor gestão.

Agora, quase dois anos depois, o Governo decretou situação de emergência administrativa por 180 dias em sete hospitais regionais de Mato Grosso. O decreto, publicado nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, engloba os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso, Cáceres, Rondonópolis e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Quatro deles estão nesta condição pela segunda vez, em pouco mais de seis meses.

No decreto, retroativo ao dia 26 de dezembro, o Governo do Estado prevê ainda a apuração de todos os prejuízos, incluindo passivos financeiros, provocados pelas organizações sociais que faziam as gestão dos respectivos equipamentos. Elas tiveram os contratos rescindidos em 2014 e, desde então, o Governo do Estado administra as unidades em regime de intervenção.

“Os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em curso relativamente aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais que detinham contrato de gestão das unidades hospitalares referidas neste Decreto, bem como, em ato contínuo, adotar as providências cabíveis”, pontua o documento, assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Com isso, o Governo deixaria de ocupar, provisoriamente, as unidades hospitalares, e passaria a administrá-las em definitivo. Eles estão, desde 2014, sob intervenção do estado, por conta justamente dos processos administrativos para apurar a responsabilidade e os prejuízos causados ao Estado pelas OSS.

“O Estado de Mato Grosso deverá cessar, definitivamente, as ocupações temporárias nos respectivos hospitais no prazo máximo previsto no art. 1º, contados da publicação deste Decreto, realizando o saneamento de todas as pendências mediante a adoção das providências necessárias, previstas ou não neste Decreto”, diz o texto publicado nesta quarta (31).

No decreto, o Governo prevê que com isso, poderá apurar individualmente os passivos existentes nos hospitais. “A respectiva responsabilidade pelos passivos existentes nos hospitais regionais a que alude o art. 1º deste Decreto será apurada individualmente em cada contrato de gestão por comissão a ser constituída com membros da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado”, completa o decreto.

Esta é a segunda vez que o Governo do Estado decreta emergência em hospitais do Estado. Em junho de 2017, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, além dos Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder, também passaram pela situação.