Tal como aconteceu na cidade paraibana de Santa Rita, em Patos o governo estadual adepto da terceirização teve de dar um passo para trás.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o chamamento público do Governo do Estado para seleção de Organizações Sociais (OS) para gestão do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, que fica em Patos, no Sertão paraibano. A medida cautelar suspendendo o processo foi deferida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa e pode ser conferida no Tramita, do TCE.

De acordo com o TCE-PB uma auditoria apontou fortes indícios de quatro graves irregularidades no Edital do Chamamento Público nº. 003/2017, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 12 de janeiro. Há suspeita de possível direcionamento no processo. O contrato tem como valor global R$ 105,84 milhões.

Além de suspender de imediato o chamamento público, o TCE determinou a notificação da Secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras, dos membros da Comissão Especial para Seleção de Organizações Sociais da SES e do Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro para que apresentem defesa, além disso, determina que seja dado conhecimento ao governador Ricardo Coutinho.

Veja abaixo irregularidades apontadas na auditoria do TCE

• Previsão de repasse de 2% do valor global do contrato de gestão, que é de aproximadamente R$ 105.846.557,36 milhões, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa, gerando um gasto anual de R$ 1.058.465,57 milhão, sendo que os itens de despesas admitidos nessa rubrica “extra” já estão contidos no Quadro III do item 12 do Anexo II, referente ao Custo total da unidade. Lembrando que a rubrica “taxa administrativa” ou “Taxa de administração” tem sido interpretada por muitos tribunais como sendo, na prática, percentual de lucro da OS/empresa contratada;
• Não atendimento às exigências contidas no art.1º, parágrafo único, IV, da Lei estadual nº. 9.454, e 06/10/2011, pela ausência de critérios objetivos à seleção da Organização Social;
• Exigência de prévia qualificação como Organização Social no âmbito do Estado da Paraíba para a participação no chamamento, fato que inviabilizaria a participação de outras OS;
• Tempo curto e meios limitados de divulgação do Edital, apenas 12 (doze) dias da data da publicação (12/01/2018), para a data marcada da sessão de recebimento das propostas e habilitações (24/01/2018).