Crimes de peculato (desvio de recursos públicos para benefício próprio ou de outras pessoas) e organização criminosa são as denúncias que pesam contra dez pessoas, alvos de uma operação da Policia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira  (28).

A operação contra desvios de dinheiro da saúde municipal colocou na rua 27 mandados de busca e apreensão em endereços de ex-gestores de organizações sociais como a Fundação Bio-Rio e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

De acordo com informações da Agência Brasil, as dez pessoas  são acusadas de participar de um esquema que desviava verbas de contratos firmados entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Bio-Rio.

Os contratos, no valor de R$ 188,7 milhões (dos quais a Bio-Rio recebeu R$ 87,1 milhões), foram firmados de 2014 a 2015 e previam que a entidade ficaria encarregada de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, sem qualquer lucro para a fundação.

Entretanto, os promotores chegaram à conclusão com o avanço das investigações que parte do dinheiro não teve a destinação correta. O dinheiro era depositado em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos. Cerca de R$ 6 milhões acabaram sendo transferidos de volta, irregularmente, para uma conta da Bio-Rio, para custeio da própria fundação. As verbas, segundo o MP, deveriam ter sido empregadas no convênio com o município, em vez de servirem de custeio para a entidade.

A fraude aos cofres públicos tinha o real nome de “taxa de administração”, o que é vedado à contratos de gestão com organizações sociais, teoricamente sem fins lucrativos. Os Tribunais de Contas são taxativos em classificar tal taxa como similar a lucro.

Segundo o MP fluminense, não havia no contrato nada referente a “taxas de administração” e os denunciados tentaram maquiar as movimentações financeiras ilegais com prestações de contas mensais dos convênios, despesas administrativas da sede da Fundação Bio-Rio e gastos sem comprovação idônea.

Os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MP. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em razão disso, a Justiça determinou, em 2017, a suspensão dos seis contratos.

As tais taxas de administração se repetem em muitos contratos de gestão da Baixada, firmados até meados de 2015. Aqui, no entanto, apenas o Tribunal de Contas frisa a irregularidade desta prática. Em geral, os órgãos de controle não fazem muito a respeito.

Mais crimes

Não é novidade o nome da OS Bio-Rio nas manchetes negativas de jornais. Em abril do ano passado, a entidade privada também esteve sob os holofotes da maracutaia.

Na ocasião, a juíza Paula Menezes Caldas, da 49ª Vara Cível da Capital, determinou o imediato afastamento do presidente e de três integrantes da administração da Fundação, responsável pela gestão do Polo de Biotecnologia do Rio, no campus da Ilha do Fundão da UFRJ.

Conforme o Jornal O Globo havia mostrado em  setembro de 2016, entre as denúncias mais graves, estava a compra de um Land Rover da fundação por Kátia Regina Aguiar Carvalho da Silva, então secretária-geral da instituição, e a tentativa de repasse do veículo para o nome de Ana Shelley Barboza, esposa do então presidente Angelo Luiz Monteiro de Barros.

Em sua decisão, a magistrada afastou Angelo e Kátia, além do presidente nomeado neste ano, Antônio Paes de Carvalho, e do secretário-geral Gilberto Lima de Freitas. A juíza também determinou o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade dos automóveis da Bio-Rio, para impedir que os acusados acessem esses bens, e autorizou um levantamento nos últimos cinco anos do patrimônio dos denunciados na Receita Federal.

A Fundação Bio-Rio foi criada em 1988. Administrava um parque tecnológico que funcionava como incubadora de empresas num terreno de 116 mil metros quadrados alugado da UFRJ, no campus da Ilha do Fundão. Abrigava a empresa Cryopraxis, responsável pelo primeiro banco privado de células-tronco do sangue de cordão umbilical no Brasil e um dos maiores do mundo, ajudando no tratamento de uma série de doenças, como a leucemia.

No entanto, segundo a ação ajuizada pelo MP, no dia 6 de fevereiro, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, pediu que a fundação desocupasse o terreno de sua propriedade “sob o fundamento de que a entidade descumpre reiteradamente o termo de cessão que lhe permitiu o uso do local”. Em setembro de 2016, a assessoria da universidade informou que a Bio-Rio estava inadimplente, mas não entrou em detalhes sobre o valor da dívida nem quando o aluguel deixou de ser pago.