A CPI das Organizações Sociais (OSs) de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo, continua trazendo elementos indicativos do fracasso que a gestão pública entregue a empresas representa para as políticas públicas.

Na última terça-feira (6), a Comissão ouviu do conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maurício Faria, que a Prefeitura de São Paulo não tem controle, tampouco comprovação da eficácia do modelo de gestão dos serviços municipais de saúde, hoje majoritariamente geridos por entidades privadas.

Faria ressaltou a falta de fiscalização das OSs e frisou não ter como apontar fatores que comprovem algum tipo de benefício ao erário quando se analisa a este tipo de terceirização.

“Não há nenhum elemento que permita afirmar que essa experiência dos contratos de gestão e dos convênios tenha uma boa relação custo-benefício. Não há nada que permita afirmar isso, há uma grande dúvida, justamente porque não se tem esse trabalho de verificação e fiscalização”, disse.

Dentre alguns dados apresentados pelo conselheiro do TCM estão os relativos à inserção das OSs. Das 782 unidades de saúde da Prefeitura, 513 são geridas por estas entidades privadas. Na parte dos serviços, 778 do total de 1.341 são operados por entidades.

Dinheiro

Conforme o TCM, em seu primeiro ano de gestão, o prefeito João Doria (PSDB) gastou quase metade do orçamento paulista da Saúde no pagamento de OSs. Elas receberam R$ 4,9 bilhões dos cofres públicos, 20% a mais que em 2016, último ano da gestão de seu antecessor, Fernando Haddad (PT).

Conforme descreve reportagem do G1, as despesas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no ano passado totalizaram R$ 10,6 bilhões. Isso significa que 46,2% desse valor foi destinado ao pagamento das instituições parceiras.

Muito dinheiro, pouca eficácia

Ainda de acordo com o conselheiro do TCM, as despesas com as OSs crescem ano a ano, sem que a administração municipal sequer estabeleça diretrizes para tentar comprovar possíveis vantagens com o modelo de gestão adotado. Faltam metas, resultados e seus respectivos custos. A performance das OSs está no escuro.

“Há um gasto crescente, volumosos de recursos públicos com esse tipo de parceria público privada e há algum serviço prestado na ponta. A questão é essa correlação entre o gasto e o produto desse gasto. Essa correlação é nebulosa no município de São Paulo, exatamente porque não existe nos contratos de gestão, um estabelecimento de metas e resultados que seja consistente”, disse Faria.

O poder administrativo que a terceirização ocupa nos serviços de saúde foi destaque na fala do conselheiro. Este instrumento de gestão foi implementado como uma atividade complementar em 2007, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD). Dez anos depois, a participação dessa modalidade é assustadoramente significativa.

“O que nós podemos hoje considerar, é que as OSs já ocupam um espaço estrutural na prestação de serviço de saúde. Aquele conceito originário que era o conceito de uma atividade complementar, ele se torna um conceito hoje relativizado. Porque, na verdade, o peso das OSs na prestação dos serviços de saúde já é preponderante”.