O processo criminal que investiga o saque milionário dos cofres públicos da Saúde de Campinas (SP) por meio da terceirização de hospitais via organizações sociais trouxe desdobramentos nesta quinta-feira (16).

Duas funcionárias e uma ex-diretora da Prefeitura ouvidas durante a primeira audiência do processo contra alvos da 2ª fase da Operação Ouro Verde confirmaram que houve pagamentos irregulares feitos pela administração municipal para a Organização Social Vitale.

A Vitale é a entidade privada e classificada como “sem fins lucrativos”, que administrou o hospital entre maio de 2016 e novembro de 2017.

O depoimento na 4ª Vara Criminal durou três horas. O juiz Caio Ventosa Chaves colheu os relatos das servidoras Cláudia Santana Bueno e Neide Cerqueira Couto, além da médica aposentada Ivanilde Aparecida Ribeiro, que atuava como diretora no Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional.

As três foram apresentadas como testemunhas de acusação pelo Ministério Público.

Cláudia contou que tinha como atribuição era verificar se os repasses estavam regulares e admitiu que ocorreram casos em que, ainda avaliados como ‘pendentes’, foram chancelados como regulares pelo ex-diretor do Departamento de Contas da Saúde, Anésio Corat Júnior. Anésio encontra-se preso, junto com outro servidor, Ramon Luciano Silva.

Além disso, a funcionária contou que viu nota de bolo de aniversário no valor de R$ 2 mil. Claudia contou também que Ramon inseriu dois cheques de R$ 5 mil, o que ela considerou irregular, já que isso foi feito após seu parecer. Depois, Anésio regularizou esta ação.

Em outro momento, a servidora Neide foi questionada sobre o ‘custo compartilhado’, que estava previsto em contrato e representava transferência mensal de R$ 250 mil pela administração à OS. Ela afirmou que eles eram feitos de forma irregular, sem o respaldo de documentação.

Já Ivanilde afirmou que o Departamento não tinha comprovações dos supostos serviços prestados. Para o Ministério Público os recursos sem comprovação eram justificados como despesas de consultorias que nunca existiram.

A próxima audiência será em 1º de outubro, quando serão ouvidas testemunhas de defesa.

Reús

Os dez réus acusados de participação no suposto esquema que desviou R$ 4,5 milhões foram denunciados à Justiça pelos crimes de organização criminosa, corrupção e peculato. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oito delas são ligadas à entidade, e dois são ex-servidores municipais. Clique e reveja histórico sobre a unidade de saúde.

CPI

É importante lembrar que apesar de a maioria dos vereadores de Campinas não assinarem uma CPI municipal para investigar o escândalo de corrupção envolvendo a OS Vitale Saúde na administração de Jonas Donizette (PSB), uma outra CPI, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, está tratando dos desvios que envolvem a Vitale.

O suposto esquema teria provocado prejuízo de ao menos R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. O valor é superior ao repasse anual da administração para cinco entidades que atendem via SUS.