As organizações sociais que se recusaram a acatar o pedido de divulgação de salários de seus dirigentes nos hospitais públicos começaram a fazê-lo por determinação judicial. As solicitações foram primeiramente feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos com as OSs no Estado e nas prefeituras paulistas na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).  Como se negaram a informar os dados, as entidades privadas foram acionadas na Justiça pelos deputados.

Os resultados confirmam o que informalmente já era sabido. Os dirigentes de OSs contratadas pelo poder público para assumir o comando de Hospitais e outras unidades de saúde públicas ganham salários muito acima dos servidores ou assessores contratados diretamente pelas administrações públicas para atuar nas mesmas funções.

Três entidades enviaram os dados. Os salários de diretores administrativos variam entre as unidades e chegam R$ 26,8 mil no Hospital Geral de Itapevi, administrado pela OSS Cruzada Bandeirante São Camilo. A mesma entidade paga R$ 26,7 mil para o diretor administrativo do Hospital Geral de Carapicuíba. O diretor técnico da unidade, responsável pela parte clínica, recebe R$ 28,2 mil.

Já na gestão dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), geridos pela São Camilo em Santos, Carapicuíba, Itu e Jundiaí, os dirigentes da área administrativa recebem entre R$ 15 mil e R$ 16 mil. Como dito acima, a CPI aponta que são salários que superam muito os pagos a servidores públicos em São Paulo pelas mesmas funções.

Conforme publicou o site da Rede Brasil Atual, dados do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo apontam que o salário de um Assessor Técnico em Saúde Pública III, cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado, é de R$ 7.957,03. Enquanto isso, na rede privada indicam que a média salarial para um administrador hospitalar master – com pelo menos oito anos de carreira – é de aproximadamente R$ 11 mil. Por outro lado, o valor pago pela OS aos gestores também é superior à remuneração do governador, Márcio França (PSB), que recebe aproximadamente R$ 22 mil.

Apesar disso, os altos salários se repetem nas demais OSS que encaminharam as informações. No entanto, é notória uma diferença entre valores pagos na Região Metropolitana de São Paulo e no interior do estado. O Instituto Sócrates Guanaes paga R$ 21,5 mil ao superintendente do Hospital Regional de São José dos Campos; R$ 17 mil ao diretor operacional do Hospital Regional de Itanhaém, no litoral de São Paulo; e R$ 20 mil ao diretor executivo do Hospital Regional de Registro.

Já a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), cujo ex-presidente é o atual secretário adjunto da Saúde de São Paulo, Antonio Rugolo Júnior, paga as menores remunerações, gerindo unidades na região de Bauru. O maior salário é o do diretor administrativo do Hospital de Base de Bauru: R$ 18,2 mil. Na maternidade Santa Isabel, o mesmo cargo recebe R$ 11 mil, mesmo salário do diretor técnico do Hospital Estadual de Bauru. Nas AMEs geridas pela Famesp os salários de dirigentes administrativos ficam entre R$ 3 mil e R$ 7,5 mil.

O juiz Rubens Rihi, da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a divulgação dos salários de dirigentes das organizações sociais de saúde (OSS) que possuem contratos de gestão com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo na última sexta-feira (17). Ele acatou pedido dos deputados membros da CPI. Para o magistrado, tanto a Lei de Acesso à Informação como o Decreto estadual 58.052 são determinantes para que salários pagos com dinheiro público sejam divulgados. Rihi concedeu cinco dias para que as secretarias municipal e estadual de Saúde encaminhem todas as informações solicitadas para a CPI.

Lembrando que a OS Casa de Saúde Santa Marcelina já havia respondido à CPI sobre as mesmas questões. A entidade privada disse que paga pouco mais de R$ 32 mil para o administrador do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista, unidade estadual na zona leste da capital paulista. Já no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o titular do mesmo cargo recebe expressivos R$ 31.691,95. Os valores também estão muito acima do que ganham os servidores estaduais em cargos semelhantes e até superam até mesmo o teto permitido no serviço público, que é de cerca de R$ 22 mil, salário do governador.