Não é só na saúde pública que as organizações sociais (OSs) e “entidades” afins têm lesado os cofres públicos.

Vem do Mato Grosso um exemplo de problemas gerados com terceirização de gestão no setor de turismo. Investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, a organização social Associação Casa de Guimarães teve contrato rescindido pelo Governo do Estado nesta semana. A rescisão unilateral seguiu a uma recomendação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

A parceria de R$ 946 mil envolvia a prestação de serviços no complexo turístico da Salgadeira, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

De acordo com o site Olhar Direto, em nove anos, a empresa recebeu R$ 40 milhões do governo estadual.

O portal relembra que a Associação, que tem sede no município de Chapada dos Guimarães foi alvo da operação ‘Pão e Circo’, do Gaeco, em maio último. A operação segue investigando fraudes em contratos com o governo.

Retrospecto

A organização social tem uma relação estreita com o governo do Estado desde o ano de sua criação, em 2006. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), a associação recebeu R$ 40 milhões de dinheiro público para administrar eventos como o ‘Vem Pra Arena’ e Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães.

Em 2014, a Associação chegou a receber o montante de R$ 17,1 milhões para realizar o Fifa Fan Fest, durante a Copa do Mundo.

Operação ‘Pão e Circo’

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou em maio deste ano a ‘Operação Pão e Circo’, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães.

Todas as ordens foram expedidas pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. A realização de buscas e apreensão de documentos tem por finalidade a obtenção de provas para subsidiar as investigações em curso, e notadamente para desarticular suposta organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre referida associação e Governo do Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2011 a 2018.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
Segundo o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), em apenas nove anos (2009 a 2018), um grande montante – de R$ 17,1 milhões – foi recebido no ano de 2014, quando a empresa realizou a ‘Fan Fest’ e outras várias ações do Executivo, que era comandado pelo governador Silval Barbosa.

Há praticamente um ano, o Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário que estão sendo causados por meio do “Vem pra Arena”.

A denúncia chegou ao MP por meio da Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais, que relatou que a secretaria realizou chamamentos públicos em desconformidade com a realização dos procedimentos licitatórios.

Vale lembrar que o ‘Vem Pra Arena’ é uma ação do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT), produzido em regime de mútua cooperação pela Associação Casa de Guimarães.