Muitas revelações importantes já saíram da CPI das Organizações Sociais de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Uma delas é a identificação de 22 médicos que acumulam a condição de serem servidores públicos e, ao mesmo tempo,  dirigirem empresas contratadas por OSs que prestam serviços em hospitais públicos.

A lista foi sendo alimentada desde abril, quando a CPI das OSs que investiga denúncias de irregularidades nos contratos do estado e das prefeituras com as entidades, foi aberta.

Pela lei estadual, “nenhum servidor público pode exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado”.

Em documento enviado à Assembleia Legislativa do Estado no dia 31 de agosto, o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Marco Antônio Zago, admitiu que dois servidores públicos da pasta ocupam cargos de direção na Santa Casa de Misericórdia de Assis, Organização Social responsável pelo gerenciamento de serviços de saúde no interior do estado. “Agora vamos incluir isto [a lei] nos novos contratos, para que de agora para frente a própria organização examine o estatuto do servidor”, afirmou.

Na avaliação do secretário, tal fiscalização é de responsabilidade da entidade, e não do estado. Outro absurdo!

Ele afirma que as denúncias recebidas serão encaminhadas à Procuradoria.

Apesar de admitir que servidores públicos atuam em OSs, o que é ILEGAL, Zago defendeu a manutenção dos contratos com a Santa Casa de Misericórdia de Assis, até que seja concluída a apuração.

“Não vou encerrar com a OSs porque a organização não está transgredindo, pelo menos até este momento. São os servidores que estão fazendo atividades que estão transgredindo a lei”.

Durante a CPI, o secretário também foi questionado sobre a contratação, por parte das OSs, de empresas de médicos funcionários públicos do estado.

“Servidores que, enquanto servidores do estado, fizerem prestação de serviços, desrespeita o Estatuto do Servidor e, portanto, pode sofrer consequências relativas a isso. Os casos que chegam ao nosso conhecimento, nós encaminhamos para as devidas providências”.

Como mostrou matéria do G1, em maio, um relatório do Tribunal de Contas do Estado, apresentado aos deputados durante à CPI, aponta 23 irregularidades nos contratos entre o governo e as OSs. Um dos problemas citados é a quarteirização de empresas.

Zago defendeu o funcionamento do modelo de OSs, criado em lei federal em 1998. Ele admitiu, porém, que não é possível ter controle dos contratos que as entidades fazem com outras empresas ou a folha de pagamento delas.

De acordo com os parlamentares, há denúncias de que dirigentes de OSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que é ilegal.

“Quem tem que dar esses esclarecimentos são as organizações sociais. Nós repassamos as informações que recebemos, nós não sabemos e não temos como controlar os salários das pessoas, eles não recebem do estado”, disse o secretário.

É o Governo do Estado, oficialmente, lavando as mãos.