Mais uma vez, ao tentar justificar a quantidade cada vez maior de queixas na UPA Central de Santos terceirizada pela Prefeitura, o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, deu a desculpa de que muita gente busca atendimento na UPA Central de Santos, o que causa problemas no tempo de resposta.
Novamente, Ferraz usou este e outros argumentos falaciosos em audiência pública sobre prestação de contas dos contratos firmados com as Organizações Sociais. No encontro, realizado na manhã do último dia 26, na Câmara, o advogado que virou secretário para aprofundar o problemático modelo de gestão compartilhada na Saúde, tentou colocar a culpa do incompetente serviço prestado pela FUABC na população.
Sugeriu que a maior parte das pessoas não precisariam recorrer à UPA e, sim, às policlínicas. Não citou, no entanto, a demora para agendamento de consultas nas policlínicas e a longa espera para realização de exames.
Menos consultas, mais problemas
Sobre a sobrecarga de pacientes, a desculpa já manjada não resiste a uma simples análise comparativa de dados fornecidos pela própria FUABC.
No documento de prestação de contas consta que a meta da pediatria, clínica médica, ortopedia e avaliação cirúrgica é de até 19.500 consultas por mês, somadas todas as especialidades. No segundo quadrimestre deste ano, o número ficou bem abaixo: média de 14.742/mês. E na comparação com outros períodos, houve queda expressiva. Quando confrontada com os dados do 1º quadrimestre deste ano, a redução é de 5,1%. Na comparação com o primeiro quadrimestre de 2017, queda ainda mais brusca na quantidade de consultas: 21,1%.
No que diz respeito a exames diagnósticos, houve estabilidade. Foram em média 20.187. Nos primeiros quatro meses deste ano, a quantidade, 20.163, foi quase igual. Já no confronto com os primeiros quatro meses do ano passado, houve decréscimo de 3%.
Isso mostra que, definitivamente, o problema da UPA não é o aumento de pacientes. O problema é ineficiência na gestão. Gestão que acabou de ficar mais cara, já que ao renovar o contrato com a OS ficha suja, a Prefeitura elevou em R$ mais 53 mil o valor dos repasses mensais. Por ano, a FUABC embolsa R$ 21 milhões dos cofres municipais.
A vereadora Audrey Kelys (PP) fez críticas sobre a grande quantidade de reclamações sobre o tratamento ríspido dispensado aos usuários pelos funcionários da Fundação. “Está faltando o lado humano. Tenho recebido muitas queixas”.
O conselheiro de saúde, Silas da Silva, também frisou que o serviço é deficiente. “A UPA está deixando a desejar. São 4, 5 até 6 horas de espera, uma falta de respeito com o cidadão. A unidade ficou 20 dias sem atendimento odontológico e vários dias sem Raio X. Além disso, muitas pessoas inexperientes atendendo”.
Ferraz manteve seu posicionamento em defesa da terceirização. “Estou convencido que o modelo é exitoso, propicia economia nos recursos e excelência no atendimento”.
Avisou que no mês que vem terá início os trâmites para o chamamento público para a escolha da OS que assumirá o comando da futura UPA da Zona Noroeste. Os efeitos nefastos da terceirização na saúde ganharão escala.
Pouco transparente, modelo propicia fraudes
As prisões recentes do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortês, e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são apenas a repetição de um esquema corriqueiro envolvendo a terceirização e as organizações sociais de saúde.
Segundo o Ministério Público Federal, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.
Isso só com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.
Só para ficar em alguns exemplos, recentemente as Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu e Araucária, ambas cidades no Paraná, praticamente ficaram sem vereadores porque a Justiça decretou a prisão deles por envolvimento em corrupção nas famigeradas OSs.
São tantos os exemplos, que faltaria espaço para detalhar os mais escandalosos. Para resumir: terceirizar/privatizar a gestão do SUS faz muito mal à saúde física e financeira dos brasileiros.