O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediu documento em que recomenda à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) que rescinda o contrato com a Organização Social (OS) Gerir, responsável por administrar o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A solicitação ocorreu dois dias depois do Ministério do Trabalho determinar a interdição da unidade de saúde. A medida se estende ainda ao Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), também gerido pela OS.

A imprensa local também lembra que o presidente da organização social Gerir, responsável pela gestão dos hospitais de urgência de Goiânia (Hugo) e Trindade (Hutrin) é alvo de três ações civis por ato de improbidade administrativa, motivadas por apurações do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e que tramitam na Justiça goiana. Em uma delas, proposta pela promotora Fabiana Zamalloa, já ocorreu, inclusive, o bloqueio de bens da OS e dele, Eduardo Reche de Souza, no valor de R$ 338,3 mil. Numa segunda ação, também é exigido o ressarcimento de R$ 128 mil, mas ainda não houve a apreciação da disponibilidade de bens.

A terceira ação foi instigada pelo promotor Fernando Krebs, também por suspeita de má gestão da Gerir, na qual é exigida recuperação do valor de R$ 1,6 milhão.

Recomendação

A promotora Fabiana Zamalloa, que assina o termo de recomendação, solicita que o estado reassuma o controle dos hospitais terceirizados. Ela listou uma série de irregularidades e cobrou que o governo adote “medidas necessárias a evitar a interrupção dos serviços”. O documento foi entregue na última quarta-feira (26). A SES-GO tem dez dias para se manifestar.

Segundo a promotora, a Gerir descumpriu obrigações legais e contratuais do acordo e que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou várias inspeções nos hospitais para verificar se o contrato estava sendo cumprido adequadamente. Nesse contexto, o próprio órgão já havia solicitado, em 2016, a desqualificação da OS para gerir os hospitais.

No entanto, conforme Fabiana, várias irregularidades foram constatadas. Consta que a Gerir adotou um modelo de gestão que praticamente inviabilizava a fiscalização dos hospitais. Isso era feito por meio de contratos cujos objetos eram “aberto, impreciso, sem definição de quantitativos de serviços a serem prestados, sem valores unitários de serviços”.

Na recomendação, o MP aponta que a Gerir, apesar de ter sido contratada por seu suposto gabarito na gestão hospitalar, mantém inúmeros contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços, alguns, inclusive, para a execução do mesmo serviço.

“A Secretaria de Estado da Saúde teve condições de verificar isso, porque toda documentação que foi analisada e embasou a minha recomendação está à disposição da secretaria como órgão supervisor dos contratos e diante de tudo que já foi detectado e da resistência da Gerir em corrigir os erros que já foram apontados, indicam que ela não tem condições de permanecer na gestão desses hospitais”, disse Fabiana.

Plano de Emergência
Em reunião com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Goiás (STRE/GO), membros da SES-GO e do Hugo apresentaram o Plano de Emergência que havia sido solicitado no ato da determinação de interdição, ocorrida no último dia 24, após uma auditoria, por causa da falta de medicamentos e insumos. No mesmo dia, durante uma reunião, o diretor administrativo do Hugo, Franco Monteiro Xavier, disse que o hospital tem um déficit mensal de R$ 2 milhões.

No documento, que tem quatro páginas, e prevê um maior controle sobre a entrada de pacientes que necessitam de tratamento cirúrgico de menor complexidade, que não perfil do Hugo. Além disso, destacou que vai encaminhar para outros hospitais pacientes que precisam fazer cirurgia de menor porte.

 

“Normalidade”
O secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, afirmou, na quarta-feira, que a unidade funciona normalmente. Ele ressaltou que não há risco de interdição.

“O hospital funciona na mais absoluta normalidade, com 95% de ocupação, todos os 57 leitos de Unidade de Terapia Intensiva ocupados e a lavanderia funcionando sem problemas, lavando 5 toneladas de roupas por dia”, relatou.

Na auditoria, constam relatos de falta de antibióticos, remédios como dipirona, soro, seringa e agulhas. O problema, segundo o relato, gera até mesmo “cancelamento de cirurgias”. Além disso, quando não há um item específico, eles tentam ajudas para outro similar.