O estrago que a organização criminosa instalada na terceirização da Saúde do Amazonas foi tão grande que as medidas para tentar minimizar os danos parecem não ter fim.

Conforme noticiou a imprensa local, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com nove novas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra cinco ex-secretários do Governo do Estado e outras quatro pessoas que participaram dos desvios milionários de recursos da saúde estadual.

O esquema foi revelado pela operação Custo Político, terceira fase iniciada a partir da operação Maus Caminhos, que desmascarou a Organização Social Instituto Novos Caminhos (INC) e as empresas à ela ligadas, pertencentes ao médico Mouhamad Moustafa. Tudo isso, segundo o MPF, foi feito com a cobertura de secretários e outros agentes do Estado. Veja aqui o esquema em detalhes, em apresentação feita pelo MPF.

Os promotores pedem, nas ações, a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$ 31.920.448,77 para garantir reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público, caso venham a ser condenados.

São alvos das novas ações de improbidade os ex-secretários de Fazenda Afonso Lobo Moraes, de Administração Evandro Melo de Oliveira, executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho, de Saúde Pedro Elias de Souza, da Casa Civil Raul Armonia Zaidan e do ex-subcomandante-geral da Polícia Militar coronel Aroldo da Silva Ribeiro, por praticarem os desvios de recursos públicos da área de saúde do estado no período investigado.

Em todas as nove ações, o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a empresária Priscila Marcolino Coutinho também aparecem como réus.

Foram processados, ainda, em diferentes ações, o empresário Alessandro Viriato Pacheco e as servidoras públicas Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida.

Nos pedidos finais, o MPF pede a condenação do grupo por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, e requer a devolução integral dos recursos desviados, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a multa civil de até três vezes o valor do recurso desviado, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por prazo de dez anos.

Luxo e regalias custeadas com dinheiro do SUS
As investigações do caso demonstraram fartamente o recebimento de vantagens de variadas espécies oferecidas por Mouhamad a parte dos réus, com destaque para os ex-secretários de Estado e servidores públicos envolvidos no esquema.

Com relação aos ex-secretários, foi apontado pelo MPF o recebimento de uma espécie de mesada que variava de R$ 60 mil a R$ 300 mil, correspondente ao pagamento do “custo político” – um pagamento sistemático e ininterrupto de propina para garantir tratamento privilegiado às empresas de Mouhamad pelo Estado.

Os ex-titulares da Susam Pedro Elias e da Sead Evandro Melo recebiam os maiores valores, respectivamente R$ 100 mil e R$ 300 mil mensais, de acordo com o MPF.

As trocas de favores envolviam, ainda, pagamento de viagens e hotéis, ingressos para shows e eventos esportivos, bebidas caras e transferências de dinheiro para terceiros por parte do líder da organização criminosa para garantir tratamento privilegiado na realização de pagamentos às suas empresas.

O chefe da segurança
Em troca de proteção da cúpula da organização e para as atividades de saque e transporte de dinheiro, o MPF afirma que o ex-subcomandante-geral Aroldo Ribeiro recebeu propina no valor total de R$ 330 mil.

O ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan recebeu como propina um carro blindado no valor de R$ 249.850,00 e, em troca, facilitava a qualificação do Instituto Novos Caminhos (INC) como organização social para contratar com o estado, conforme o ministério.

O ex-secretário executivo da Susam José Duarte, a ex-secretária-adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) Keytiane Almeida e a ex-assessora de gabinete da Susam Ana Cláudia Gomes também recebiam mesada e vantagens para garantir atendimento privilegiado e favores escusos à organização criminosa liderada por Mouhamad.