O médico Humberto Mizael Ribon pagará o valor de um salário mínimo a uma instituição assistencial de Americana, como compensação por ter assinado, como diretor técnico da Fundação de Saúde de Americana (Fusame), um aditamento no contrato com a organização social Plural.

A irregularidade ocorreu em 31 de março de 2017, quando ele também prestava serviço para a empresa terceirizada. A prática e classificada como “advocacia administrativa”, crime que pode levar à detenção de até 3 meses.

Conforme inquérito do Ministério Público, Ribon assinou o aditamento enquanto era diretor da Fusame e trabalhava para a empresa terceirizada. A denúncia considerou que Ribon se beneficiou de sua posição como funcionário público para defender interesses pessoais.

Em audiência realizada nesta semana, a defesa de Ribon aceitou a aplicação de prestação de serviço comunitário por dois meses, oito horas por semana. O serviço foi convertido em pagamento de um salário mínimo – R$ 954,00 – no prazo de 30 dias.

Ribon é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público desde abril. A acusação é de ter acumulado cargos de confiança e prestado serviço pela OS ao mesmo tempo, em atitude classificada pela promotoria como “promíscua”.

Quarteirização e irregularidades

Em depoimento prestado à CEI (Comissão Especial de Inquérito), Ribon havia dado detalhes sobre quarteirizações via OS Plural, no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

Contou que  alguns médicos não tinham CNPJ, se valendo de CNPJs de colegas. Esses recebiam pelos profissionais que efetivamente atuavam nos plantões e depois repassavam o dinheiro. Segundo Ribon, essa era uma maneira de evitar ausência de médicos nos plantões. A prática de subcontratação era proibida no contrato de gestão, o que sugere a prática de improbidade administrativa.

Outro relato destacado durante o depoimento é a pressão que Ribon disse ter sofrido por parte do secretário de Saúde da época, Nilton Lobo, e do diretor da Plural, Olavo Tarricone Filho, para que fossem incluídas as OSs em novo edital, do ano passado, que culminou com a contratação da OS Hygea. A Plural alega que esta licitação teria sido fraudada.

Mais um exemplo do quanto OSs na saúde ou em qualquer outra área do serviço pública significa prejuízo para a população e para os cofres públicos. Para cada irregularidade que é descoberta e investigada, dezenas ocorrem nas sombras, graças à falta de transparência e as dificuldades em fiscalizar esse tipo de gestão.