LEGISLAR NÃO É O FORTE DA CÂMARA DE SANTOS

A Câmara de Santos propôs 291 projetos em 2018. Estamos falando de proposituras que visam, por meio de leis, alterar, incrementar ou fomentar instrumentos, regras e programas para a Cidade. São os projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs) e projetos de emenda à lei orgânica (PELOM).

Pois bem. Um cálculo rápido mostra que o número médio de proposituras por vereadores é de aproximadamente 13, ou pouco mais de uma por mês, por parlamentar.

É muito pouco diante do número de pessoas por gabinete e diante do custo que a máquina do Poder Legislativo representa. Em 2018 foram gastos na Câmara R$ R$ 55 milhões.

Cabe dizer que a qualidade dos projetos não é objeto desta análise. Também não estamos observando o percentual de projetos que se adequam à Constituição e demais legislações e que, por isso, têm maior potencial de serem aprovados e de trazerem de fato benefício aos santistas. 

No entanto, com os dados acima, já é possível afirmar é que os vereadores têm uma produtividade bastante tímida, ao menos quantitativamente. Para se ter uma ideia, a administração municipal encaminhou 60 projetos. Isso mostra que o Executivo é muito mais propositivo do que a soma de dos 10 vereadores que menos enviaram projetos.

Notamos que alguns parlamentares apresentaram ínfimos três projetos. Isso significa um número médio de um projeto por trimestre. É o caso do líder do governo, o veterano Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato) e do colega de partido e estreante na Câmara, Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato).

Mostramos há duas semanas que as Comissões de Vereadores, especialmente as especiais, não desempenham papeis efetivos no que tange à discussão e proposição de ações para os principais desafios da cidade. Analisando a quantidade de projetos de autoria de Comissões Especiais (CEVs) e Permanentes, descobrimos que todas as 48 zeraram nesse quesito.

Quando o assunto é cavar momentos para marketing político e pessoal, a coisa muda de figura. Um indicador que ilustra bem isso é a quantidade de sessões solenes, destas que servem para comemorar datas e entregar títulos, medalhas, placas e afins. Em 2018 a Câmara realizou 55 sessões solenes. Mais do que a metade de sessões legislativas ordinárias e extraordinárias.

Veja abaixo o ranking das instâncias e dos vereadores que menos legislaram pela Cidade. Antes, como é de praxe, perguntamos: vereadores, de Santos, para quem eles trabalham?

 

PRODUTIVIDADE DOS ELEITOS – PROJETOS*

Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 0

Comissão Permanente de Saúde e Higiene – 0

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – 0

Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa – 0

Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transportes – 0

Comissão Permanente de Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas – 0

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso – 0

Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos – 0

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher – 0

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Cidadania e Direitos Humanos – 0

Comissão Permanente de Defesa do Verde, Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal – 0

Comissões Especiais de Vereadores (37 ao todo) – 0

Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato) – 3

Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato) – 3

Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato) – 4

Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato) – 5

Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato) – 5

Jose Teixeira Filho, o Zequinha (PSD, 2º Mandato) – 5

Rui Sergio de Rosis (MDB, 1º Mandato) – 6

Audrey Kleys (PP, 1º Mandato) – 8

Lincoln Reis (PR, 1º Mandato) – 8

Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato) – 8

Roberto Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato) – 10

Braz Antunes (PSD, 3º Mandato) – 12

Geonisio Pereira de Aguiar, Boquinha (PSDB, 3º Mandato) – 14

Francisco Nogueira (PT, 1º Mandato) – 15

Telma de Souza (PT, 3º Mandato) – 15

Adilson Junior (PTB, 3º Mandato) – 21

Fabiano Reis (PR, 1º Mandato) – 25

Sergio Santana (PR 2º Mandato) – 26

Jorge Vieira, Carabina (PSDB, 3º Mandato) – 28

Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato) – 55

Prefeito Municipal (PSDB) – 60

* Incluindo Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs), Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELOM)

** Kenny Mendes não está na lista porque perdeu o mandato

*** Sadao Nakai não está na lista porque voltou à Câmara apenas em outubro

Fonte: Balanço apresentado na 78ª Sessão