CÂMARA ACOLHE VETO DO PREFEITO E ABRE MÃO DE LEI PARA DESCONTO NOS ÔNIBUS

Por 14 votos a 4 os vereadores de Santos mais uma vez mostraram fidelidade canina ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), mesmo em situações que afetam diretamente as pessoas mais carentes da Cidade.

Na 1ª sessão legislativa do ano, a maioria dos parlamentares acolheu o veto do Governo ao projeto que pretendia conceder redução de 50% da tarifa do transporte coletivo, todo último domingo de cada mês.

Disseram Não ao benefício e Sim ao prefeito Adilson Jr (PTB, 3º Mandato), Banha (MDB, 5º Mandato), Audrey Kleys (PP, 1º Mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato), Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato), Boquinha (PSDB, 3º Mandato), Zequinha (PSD, 2º Mandato), Lincoln Reis (PR, 1º Mandato), Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º Mandato), Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato), Braz Antunes (PSD, 3º Mandato), Sergio Santana (PR 2º Mandato) e Carabina (PSDB, 3º Mandato).

Votaram para derrubar o veto o autor do projeto, Fabiano Reis (PR, 1º Mandato), além de Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato), Chico Nogueira (PT, 1º Mandato) e Telma de Souza (PT, 3º Mandato).

O novo líder do governo, Adilson Jr, desempenhou com sucesso seu papel de assegurar o cumprimento da ordem vinda do Palácio José Bonifácio. Ele enfatizou que há um contrato vigente entre a companhia de transporte e o Executivo e este contrato não pode ser simplesmente quebrado. “O projeto é meritório, mas seria uma irresponsabilidade nossa derrubar esse veto. Foge de nossas competências. Levaríamos uma alegria momentânea às pessoas e esse sonho de desfaria em frações de segundos”.

Eleito nove vezes, especialmente pelos moradores da Zona Noroeste, Manoel Constantino também tentou justificar seu apoio ao prefeito. “Eu sei que é uma posição que não agrada, mas existe uma possibilidade do prefeito entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra essa nova lei e a Casa ficaria desmoralizada”.

Uma das justificativas do prefeito para vetar totalmente a proposta é que já existe um decreto que permite que se cobre apenas 50% da tarifa todos os domingos, mas apenas para as pessoas que usam o Cartão Transporte. Ocorre que esse dispositivo, em tese, só beneficia que já teria condições de comprar os créditos antecipadamente via cartão.

Os parlamentares se disseram surpresos com as regras do decreto que desconheciam. Se eles desconheciam, claro que a população também não sabe. Não há divulgação. Também não há certeza se a regulamentação é de fato cumprida.

Fica claro ser mais vantajoso para a empresa que se mantenha tudo como está. Para que assegurar em lei algo que a faria perder uma fração (ainda que insignificante) de seus lucros?

Vale ressaltar que a elevação das tarifas tem ficado sempre acima da inflação. Foi o caso da última majoração.

E como lembrou o vereador Fabrício Cardoso, o tipo de planilha que fundamenta os aumentos das passagens é ultrapassada e pouco transparente.

Além disso, como destacou o autor do projeto e a vereadora Telma de Souza, as alterações no preço não passam pela Câmara. “Em 2017 apresentei um projeto que determinava uma audiência pública para detalhar antecipadamente qualquer aumento de tarifa na Cidade. Esse projeto não trará impacto ao orçamento, mas a Prefeitura age como se não houvesse Câmara”.

Mesmo fazendo parte da bancada governista, Fabiano Reis reiterou pedidos para derrubada do veto. Não foi ouvido nem mesmo pelos colegas de partido, Lincoln Reis e Sérgio Santana.

Ao contrário do que havia sido afirmado em 2014, quando da renovação da concessão, a frota de Santos não deu salto de qualidade. (relembre) Não há ar condicionado nos veículos, algumas linhas são problemáticas e o valor que a população paga pelo quilômetro rodado é um dos mais caros do país. Aliás, o prefeito descumpriu uma promessa de campanha. O compromisso, conforme destacou recentemente a imprensa local, era de não aumentar a tarifa. Veja aqui.

O poder econômico, aliado às forças políticas mais fortes em Santos, vence mais uma.

Quem governa de fato a Cidade? A quem serve a Câmara Municipal?

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?