METADE DOS PROJETOS APRESENTADOS NÃO AJUDAM EM NADA O SANTISTA

A julgar por esses dez primeiros dias de início legislativo, 2019 repetirá o desempenho pífio na qualidade dos projetos de lei apresentados na Câmara de Santos.

Das 33 proposituras apresentadas por vereadores ou pela Mesa Diretora nas três primeiras sessões legislativas, 17 podem ser consideradas como de baixa prioridade ou até mesmo descartáveis. Isso se pensarmos que um projeto de lei deve buscar medidas, mudanças, avanços positivos e concretos para demandas da população.

Dentre as propostas de menor utilidade prática para a Cidade está a que cria no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Dia do Rotary Club Santos Boqueirão, marcado para 14 de junho.

A proposta é do vereador Braz Antunes (PSD, 3º Mandato) e contrasta, por exemplo, com outras de relevância maior, como a que prevê a reserva de 6% das vagas de emprego em empresas santistas com mais de 50 funcionários para mulheres vítimas de violência doméstica. Esta última é do vereador Sérgio Santana (PR, 2º Mandato).

Outra proposta com maior abrangência, porém de difícil aplicabilidade, é a que prevê sanções à concessionária que opera o serviço de travessia das balsas. Segundo o texto, toda vez que motoristas esperarem por mais de 20 minutos para embarcar, ou ficam isentos da tarifa ou a empresa pode pagar uma multa. Iniciativa do vereador Banha (MDB, 5º Mandato).

Temos ainda a iniciativa da vereadora Audrey Kleys (Progressistas, 1º Mandato), que obriga a divulgação, nos ônibus, sobre o desconto de 50% das passagens aos domingos, para quem tem o cartão transporte.

Se pudemos salvar algumas ideias entre os novos projetos de lei, no que tange aos projetos de decreto legislativo o aproveitamento até o aqui é zero.

Todas as seis proposituras formalizadas este ano visam a outorga de placas, medalhas e títulos. Tem homenagem para empresa de saúde, para ex-vereador, para personalidade do Direito Portuário e até para loja maçônica. São agrados endereçados para instituições e personalidades que 90% dos santistas, aflitos com questões mais urgentes, sequer ouviu falar.

Enquanto boa parte dos eleitores teme as próximas chuvas por conta dos riscos de alagamentos, se preocupa com as más condições dos serviços de saúde, se indigna com a educação insatisfatória e com a falta de moradias, tem vereador ocupando tempo para reformular a ordem de fala dos edis nos expedientes da Casa. É o caso do vereador Rui de Rosis (MDB, 1º mandato). Ele apresentou um projeto de resolução que adota o critério de ordem alfabética para o revezamento da apresentação de requerimentos e indicações em plenário.

Ainda sobre o cotidiano no Castelinho, outro projeto de resolução chama a atenção, mas desta vez positivamente. Trata-se da tentativa de estabelecer punições para vereadores que faltarem ou que se ausentarem da sessão.

De autoria o vereador Sérgio Santana, a sugestão prevê desconto de 1/12 (um doze avos) nos vencimentos mensais, por sessão, para aqueles que faltarem.

Entre outros dispositivos, a proposta ainda prevê a divulgação da lista de presença dos parlamentares todos os meses. Atualmente, essa relação é publicada, mas com uma defasagem considerável de tempo.

Recentemente mostramos aqui neste espaço que alguns vereadores não são assíduos e nem pontuais como deveriam. Mostramos também que nada acontece para os que “bolam” sessão ou dão aquela escapadela sem uma justificativa plausível.

Em termos quantitativos o Legislativo melhorou em seu caráter propositivo. Nas três primeiras sessões de 2018 foram apresentados 25 projetos, oito a menos que o mesmo período deste ano.

Mais detalhes nos quadros.

Projetos apresentados pelo Legislativo até 11/2

Projetos de Lei – 17

Projetos de Lei Complementar – 3

Projetos de Resolução – 5

Projetos de Decreto Legislativo – 6

Projetos de Emenda à Lei Orgânica – 2

Total – 33

 

Quantidade de projetos por vereadores até 11/2

Sérgio Santana (PR, 2º Mandato) – 4

Telma de Souza (PT, 3º Mandato) – 4

Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato) – 3

Braz Antunes (PSD, 3º Mandato) – 3

Adilson Junior (PTB, 3º Mandato) – 2

Audrey Kleys (Progressistas, 1º Mandato) – 2

Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato) – 2

Geonísio Pereita Aguiar (PSDB, 3º Mandato) – 2

Lincoln Reis (PR, 1º Mandato) – 2

Mesa Diretora – 2

Rui de Rosis (MDB, 1º Mandato) – 2

Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato) – 1

Atualização: Na sessão do último dia 14, a 4ª do ano, mais 13 projetos foram apresentados. Carabina e Banha apresentaram mais três cada um. Telma de Souza formalizou mais dois. Audrey Kleys, Chico Nogueira, Fabiano Reis, Fabrício Cardoso e Rui de Rosis apresentaram um cada.