Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul pediu para que os repasses para a Organização Social Instituto Gerir sejam interrompidos, após constatar que a entidade privada cometeu uma série de irregularidades trabalhistas.

O procurador do MTP, Jeferson Pereira, encaminhou uma Notificação Recomendatória à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que interrompa a transferência de quaisquer valores para o Instituto. A recomendação foi expedida na última terça-feira (19).

A OS administra o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã. O MPT entende que ela só deve continuar a receber depois de comprovar o integral cumprimento das obrigações trabalhistas firmadas com os empregados da área de Enfermagem, em especial no que se refere ao pagamento em dia dos salários.

Segundo o promotor, a recomendação deve ser acatada imediatamente, sob pena de medidas legais cabíveis por culpa na fiscalização do contrato e pela responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

Conforme o documento, a comprovação do adimplemento deve ser feita por meio da análise de documentação apresentada pelo Instituto Gerir, de entrevista com todos os trabalhadores vinculados à execução do contrato, bem como com esclarecimentos do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems).

O Ministério Público do Trabalho ainda recomenda que, até a regularização das obrigações trabalhistas, a Secretaria Estadual de Saúde efetue diretamente o pagamento dos salários e de demais verbas aos empregados do instituto.

Além disso, o órgão deverá fazer constar nos próximos editais licitatórios regras editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que buscam assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra.

Em nota divulgada à imprensa, a SES anunciou que diante de “sucessivas crises” decidiu retirar do comando do Instituto Gerir a administração do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, assumida em 2016. Essa foi a primeira unidade de saúde do estado a ter a gestão entregue à iniciativa privada por meio de admissão de Organização Social.