VEREADORES SEPULTAM PROJETO QUE OBRIGARIA GRANDES ESTACIONAMENTOS PRIVADOS A CONTRATAR SEGURO CONTRA ENCHENTES, FURTOS E ROUBOS

O caráter de classe da Câmara de Santos se expressou mais uma vez na sessão desta segunda-feira (28). Por 18 votos a 1 os vereadores de Santos ficaram ao lado dos empresários e contra os consumidores.

Depois de esvaziarem a sessão, os vereadores retornaram para a ordem do dia uma hora mais cedo e já de cara rejeitaram o Projeto de Lei Complementar 49/2018, do vereador Jorge Vieira, o Carabina (PSDB, 3º Mandato). A propositura obrigava os estacionamentos da cidade a efetuarem seguro contra enchentes, furtos e roubos aos automóveis de clientes que deixassem seus carros nesses estabelecimentos.

A proposta estava em segunda e definitiva discussão e acrescentaria o artigo 503-A ao Código de Posturas do Município (Lei 3.531/68). A obrigatoriedade valeria para estacionamentos com mais de 30 vagas, como os de shoppings, hipermercados, Centros de Convenções e estacionamentos de médio e grande portes, comuns nas áreas comerciais da Cidade.

O líder do Governo na Câmara, vereador Adilson Júnior (PTB, 3º Mandato) pediu a palavra para manifestar sua preocupação. “(a proposta) Parece ser positiva, mas esses custos, se passarem aos que estacionam… Santos já tem o estacionamento talvez mais caro por metro quadrado. E como ficam os estacionamentos públicos? Tem gente que para na rua e tem também seus carros danificados.

O projeto é bastante favorável se pensar nos direitos do consumidor, mas pode acabar sendo negativo para os munícipes”.

Sabemos que os estabelecimentos maiores, justamente por faturarem bem mais que os pequenos, têm condições de absorver os custos de seguro sem repassar para o preço. Alguns proprietários, inclusive, são donos de mais de um estacionamento.

Além do mais, diante da expressiva quantidade de estabelecimentos em atividade, os empresários não poderiam elevar demasiadamente os valores, sob pena de perderem clientela para os seus concorrentes. Talvez por isso a proposta tenha excluído os estabelecimentos pequenos.

O presidente da Casa chegou a colocar o projeto em votação e a dizer que estava aprovado, quando tudo mudou. Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato) pediu para sua abstenção ser consignada. A bancada do PT, por meio do vereador Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), também pediu para registrar o voto contrário.

Nesse momento, Adilson Júnior ponderou que pela quantidade de manifestações de outros vereadores, seria mais adequado fazer uma votação nominal. E assim foi feito.

Boquinha (PSDB, 3º Mandato), que acabara de apresentar emenda para aprimorar a ideia, chegou a dizer que o projeto já havia sido aprovado, mas, depois, pediu que fosse derrubado na verificação de votação.

Com esse encaminhamento um tanto confuso e tumultuado, a propositura foi derrotada. O autor do projeto não disse uma palavra e ainda votou contra sua própria propositura.

Votaram pela rejeição: Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), Adilson Júnior, Banha (MDB, 5º Mandato), Augusto Duarte (PSDB, 1º Mandato), Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato), Bruno Orlandi (PSDB, 1º Mandato), Fabiano Reis (PR, 1º Mandato), Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato), Chico Nogueira, Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato), Lincoln Reis (PR, 1º Mandato), Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato), Roberto Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato), Rui de Rosis (MDB, 1º Mandato), Sadao Nakai, Sérgio Santana (PR, 2º Mandato), Braz Antunes (PSD, 3º Mandato) e Jorge Vieira, o Carbanina

Votou favoravelmente apenas o vereador Boquinha.