PROJETOS DA SAÚDE SÃO JOGADOS PARA ESCANTEIO NA CÂMARA

Há uma lógica difícil de entender na Câmara de Santos. Proposituras que pouco acrescentam para a municipalidade têm caminho livre nos trâmites e nas votações. Já os poucos trabalhos com potencial de amenizar lacunas das políticas públicas são abandonados ou abortados, até mesmo pelos autores dos projetos.

Tivemos neste início de legislatura três exemplos de projetos de lei na área da saúde que acabaram sendo enterrados pelos vereadores. Coincidentemente, os três tem a ver com a saúde de gestantes e de recém-nascidos. Vamos a eles.

De autoria do vereador Jorge Vieira, o Carabina (PSDB, 3º Mandato), o PL 75/2018 pretendia exigir que maternidades de Santos, públicas e privadas, ministrassem treinamentos para os pais sobre primeiros-socorros em casos de engasgamentos de bebês e também sobre a prevenção da chamada morte súbita.

Na primeira sessão em que foi pautado, no dia 18 de fevereiro, o projeto teve a discussão adiada por uma sessão, pois autor não estava presente. Quando entrou de novo na ordem do dia, Carabina pediu a retirada e o arquivamento do projeto, com a justificativa de que carecia de “aperfeiçoamento”.

Na mesma sessão um projeto de lei do vereador Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato) foi retirado. O intuito do PL 229/2018 era criar um programa municipal de prevenção voltado a mulheres com depressão pós-parto, contando inclusive com acompanhamento psicológico das gestantes durante o pré-natal.

No dia 14 de fevereiro, o trabalho foi pautado e depois adiado por duas sessões. Agora já está arquivado, mesmo tendo recebido parecer favorável da Comissão de Justiça Redação e Participação Legislativa. A alegação foi de que há um outro projeto semelhante na Casa.

Outro trabalho que acabou levando uma pá de cal logo na discussão preliminar, sem qualquer tentativa do autor de salvá-lo, foi o PL 19/2018. O objetivo do projeto, também proposto por Carabina, era exigir das maternidades particulares a realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentem sinais indicativos de Síndrome de Down.

Na sessão do dia 14 de fevereiro, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi posto e votação e aprovado sem debate, fazendo com que o projeto ficasse então liquidado em questão de segundos. Nem o autor da proposta e nem os demais vereadores fizeram nada para derrubar o parecer e dar uma sobrevida à ideia, ainda que depois fosse reformulada.

Mistério

Quando olhamos para essas situações, muitas perguntas surgem. Será que ao apresentar propostas para implementar políticas de saúde os vereadores o fazem sabendo que depois elas não vingarão? Queremos crer que não. Afinal, o que explicaria a atitude de colocar para tramitar ideias que podem dar esperanças de avanços em alguns setores, mas que depois acabam ficando só no papel, nos arquivos do Legislativo?

O problema seria deficiência na formatação e embasamento técnico dos projetos? Ou os vereadores pautam por pautar, só para fazer número, sem atentar para possíveis entraves constitucionais?

As propostas de leis acabam mesmo sendo “esterilizadas” quando fica claro que não é conveniente para o Executivo implementá-las ou fiscalizar o seu cumprimento?

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?