Chamamento público feito com cartas marcadas é a linha de investigação adotada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Araguaína, no Tocantins, para apurar irregularidades no  contrato firmado entre a Prefeitura  e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac).

A organização social foi contratada para assumir a gestão de três unidades de saúde. O inquérito civil foi aberto no último dia 30. Se comprovadas, as ilegalidades podem configurar ato de improbidade administrativa, segundo o MPE.

Atualmente, o Isac administra o Hospital Municipal e UTI Pediátrica, o Ambulatório Municipal de Especialidades e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O instituto assumiu a gestão das unidades em 2018 com repasse mensal superior a R$ 3,4 milhões.

No inquérito, o órgão oficiou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal solicitando análise contábil e jurídica dos documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína.

A Prefeitura se defende, enfatizando, em nota, que todo o processo para contratação do instituto foi realizado de forma lícita e transparente.

Já o Isac disse estar à disposição das autoridades e órgãos de controle para prestar  os esclarecimentos necessários.

Passado obscuro

A OS tem um histórico comprometedor. Aqui no Ataque aos Cofres Públicos mostramos que o Instituto foi alvo de questionamentos e investigações no passado. No Distrito Federal chegou a ser desqualificado por conta das ilicitudes cometidas em contratos na saúde.

Já em Alagoas, a entidade é alvo de inquérito civil envolvendo denúncia sobre irregularidades na contratação de servidores em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maceió.

Nos links abaixo, há mais detalhes dos dois casos:

Duas OSs têm qualificação suspensa por irregularidades no Distrito Federal

MP investiga irregularidades na contratação de funcionários de UPA terceirizada em Maceió