Por facilitar a celebração de contratos entre a organização social Instituto Novos Caminhos (INC) e o Governo do Amazonas, em troca de um carro de luxo no valor de R$ 249,8 mil, o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan virou réu em ação de improbidade administrativa apresentada.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF)

O caso está vinculado à Operação Maus Caminhos, que trouxe no ano passado ao conhecimento geral uma série de esquemas espúrios que culminaram em desvios de dinheiro do SUS (cerca de R$ 150 milhões) via INC e outras empresas por ela contratas, para atuar em hospitais públicos do Estado.

O dono da OS, 0 médico Mouhamad Moustafá, é apontado como líder de organização criminosa. Ele está preso.

A ação foi ajuizada em julho de 2018 e pede ainda o bloqueio de R$ 600 mil em bens de Zaidan, de Moustafá e também da empresária Priscila Coutinho.

No entanto, na decisão tomada nessa quinta-feira, 2, a juíza aceitou a denúncia exclusivamente em relação a Raul Zaidan.

“Em razão de se encontrarem preenchidos os requisitos legais, recebo a presente ação de improbidade administrativa, exclusivamente em relação ao requerido Raul Armonia Zaidan”, diz trecho da decisão.

Jaiza Fraxe negou o pedido do MPF para bloquear R$ 600 mil em bens dos três denunciados. Segundo ela, a análise do pedido “é inoportuna na presente fase” porque o ex-secretário já teve bens bloqueados em ação penal e, com isso, a suposta participação dele nessa ação “não tem potencial para causar qualquer risco pela espera da sentença”.

Propina
De acordo com o MPF, entre setembro e dezembro de 2015, Raul Zaidan foi beneficiado com R$ 249.850,00 em propina. O valor é referente a soma de um carro de luxo de R$ 197 mil; a blindagem do veículo, que custou R$ 47 mil, e o seguro de R$ 5.850,00. Todos foram pagos pelo médico Mouhamad Moustafá.

À época, Raul Zaidan era secretário da Casa Civil e presidente da Comissão Permanente de Qualificação de Organização Social. Em consequência disso, segundo o MPF, Zaidan orientou os integrantes da organização criminosa a qualificar o INC como Organização Social para celebrar contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Ainda conforme o MPF, o ex-secretario teria facilitado a transferência de policiais para a Casa Militar, onde teriam horários mais flexíveis se comparados às delegacias e batalhões. O objetivo era que os policiais pudessem fazer a segurança para o médico Mouhamad Moustafá.

O MPF diz que a organização criminosa liderada por Mouhamad precisava ter um “bom relacionamento” com a Casa Civil e isso “implicava em adimplir com o ‘custo político’ ao ex-secretário. “É compreensível que Raul Zaidan tenha aceitado promessa de vantagem e efetivamente recebido-a”, afirma o Ministério Público em ação.