Qual o tamanho da irresponsabilidade dos gestores que decidem entregar a saúde ou outros serviços públicos essenciais para empresas picaretas, travestidas de entidades do terceiro setor?

É possível medir os prejuízos da terceirização e seus múltiplos reflexos para a sociedade?

Campinas (SP) está tentando fazer isso. Em níveis monetários, a Prefeitura chegou a conclusão de que o prejuízo decorrente da terceirização do Hospital Municipal Ouro Verde para os cofres públicos pode ser expressado em  R$ 40,6 milhões.

O valor está sendo cobrado oficialmente da Organização Social Vitale, antiga administradora do Hospital. Compreende uma série de gastos contabilizados desde que veio à tona a operação do Ministério Público, que descobriu vários tipos de fraudes e desvios na gestão compartilhada. Como temos mostrado no Ataque aos Cofres Públicos, essa operação teve grande repercussão desde que foi deflagrada, em novembro de 2017.

Desde então, são divulgados os detalhes de um esquema formado por pessoas ligadas à entidade, agentes públicos e empresários com objetivo de desviar recursos financeiros da unidade médica.

O governo explica que o cálculo foi obtido a partir de um “encontro de contas” e inclui despesas trabalhistas, previdenciárias, desvios de materiais, prestações de contas irregulares e por causa da sub-rogação – compromissos na transição entre a OS e a associação que foi substituída na gestão. Segundo a Prefeitura, a organização foi notificada e um relatório com os dados foi enviado ao MP.

“A Prefeitura informa, ainda, que já tomou as medidas administrativas necessárias e que agora irá acionar judicialmente a Vitale para que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos”, diz nota. O acordo entre administração a Vitale durou 18 meses e foi suspenso em dezembro daquele ano.

A grande dúvida é: será que esse dinheiro volta mesmo? E os prejuízos aos pacientes? Quem faz o ressarcimento? Quem calcula os danos sofridos pelas famílias vítimas de uma administração criminosa dentro do principal hospital do Município? Quem compensa os usuários dos serviços não prestados, ou prestados de forma ineficiente?

Mais prejuízos
Conforme o G1 noticiou, na semana passada o MP ajuizou uma nova ação civil pública de improbidade administrativa, onde pede as condenações do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), do secretário de Saúde, Carmino de Souza, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas, após verificar prejuízo de R$ 8,6 milhões decorrentes do esquema investigado.

O texto ainda não foi analisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que decidirá se aceita ou não a denúncia, e todos serão notificados para manifestação. NO entanto, o juiz Mauro Fukumoto já determinou que sejam bloqueados os bens de 18 alvos da ação. O chefe do Executivo e o secretário de Saúde não foram incluídos nesta relação.

Na esfera penal, 18 pessoas foram denunciadas à Justiça nas três primeiras fases da operação.

Sobre a sindicância aberta em 2018 para apurar irregularidades em repasses da Saúde e prestações de contas feitas pela Vitale, a Prefeitura informou que os trabalhos devem ser concluídos em julho. O prazo inicial era de seis meses, mas a assessoria alegou “complexidade” nos trabalhos. As apurações são conduzidas por auditores nas pastas de Gestão e Controle e de Finanças.

Crimes seguem no Brasil

Para cada exemplo de esquema envolvendo terceirização dos serviços públicos há dezenas ocorrendo sem levantar suspeitas, devido à legislação que blinda as OSs e também por conta da complexidade da fiscalização e comprovação dos ilícitos.

Os casos que acabam sendo revelados só o são depois de anos de investigação. Uma vez instaladas na administração pública, as OSs corrompem os serviços a um nível em que os prejuízos jamais serão recuperados em sua totalidade.