Em que realidade paralela alguns vereadores de Santos vivem?

Um requerimento do vereador Manoel Constantino (MDB, 9º Mandato) pede ao Executivo que implante uniformes inteligentes, a partir do ano que vem, com etiquetas nas peças de roupas integradas a um sistema que dispara e-mails diários aos pais sempre que seus filhos entram e saem das escolas. O uniforme comprovaria que o filho entrou mesmo no colégio e não cabulou aula.

Para que a ideia moderninha seja implantada, seria preciso mudar todo o processo licitatório de compras de uniformes. Seria preciso também instalar antenas em todas as unidades municipais de ensino. As mesmas unidades onde faltam os reparos mais básicos na parte estrutural, onde serviços de manutenção não existem, onde cachoeiras se formam a cada tempestade de verão, onde faltam professores e funcionários.

Outros tantos requerimentos, como os dos vereadores Braz Antunes (PSD, 3º Mandato), Jorge Vieira (PSDB, 3º Mandato) e Telma de Souza (PT, 3º Mandato), pedem que a merenda passe a ser orgânica. Há pedidos para que o cardápio escolar tenha opções para alunos vegetarianos e diabéticos. Tem vereador que apresentou projeto (Rui de Rosis, do MDB, 1º Mandato) visando proibir embutidos.

Isso tudo enquanto a imprensa mostra – e o sindicato dos servidores denuncia há tempos – que muitas escolas estão sem merendeiras. Isso mesmo! Sem profissionais para preparar qualquer tipo de comida.

Nessas unidades (inclusive as escolas estaduais que contam com as profissionais do quadro da prefeitura, por força de convênio entre Estado e Município) apenas alimentos secos são servidos. Refeições que precisem ser preparadas previamente ficam fora do cardápio. Tem escola estadual que não está servindo nada nos períodos diurnos. Alunos estão fazendo abaixo-assinados para cobrar providências, já que há estudantes pobres que contam com a refeição escolar como principal fonte diária de alimentação.

A miopia (ou cinismo) é tanta que tem vereador da base aliada do prefeito que, além de não denunciar esse descalabro e a toda hora parabenizar o prefeito, propõe que o Executivo forneça merenda também nas férias escolares. Como, se não há cozinheiras e merendeiras suficientes nem mesmo para dar conta do fornecimento regular ao longo do ano letivo?

Pressionado por pais e alunos, o vereador Fabiano da Farmácia (PL, 1º Mandato), que é presidente da Comissão Permanente da Criança, até apresentou uma moção de Repúdio sobre o assunto, na sessão do último dia 9. Mas sabemos que de requerimentos, indicações e moções as repartições públicas estão cheias e não se sentem nem um pouco incomodadas de receber mais alguns papeis.

Mais terceirização

Uma audiência pública sobre a importância de garantir alimentos orgânicos nos pratos dos alunos chegou a ser marcada para o último dia 16. Claro que é importante lutar para livrar as refeições escolares de agrotóxicos. Não há dúvidas quanto a isso. Mas, diante de um cenário que, segundo informações extraoficiais, caminha para a terceirização das cozinhas (mais dinheiro para empresas amigas), diante de um governo municipal que já afirmou que não vai mais abrir concurso para cozinheiras, o tema da audiência parece perder o propósito. Há questões mais urgentes. Verificamos que o evento acabou saindo da agenda da Casa.

Requerimentos e projetos apenas para fazer “vista” aos eleitores mostram o quanto o Legislativo se distancia da realidade da maior parte dos santistas. Mostra também o quanto está aquém de seu papel maior: cobrar, fiscalizar e exigir o cumprimento de direitos básicos.

As escolas de Santos não possuem sequer Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) comprovando que são seguras para as crianças! Das 91 unidades municipais de ensino, apenas três possuem o aval dos Bombeiros para funcionar.

Esses documentos são esperados há 20 anos. Por duas décadas a Prefeitura não atende o que diz a legislação. O caso virou tema de ação impetrada pelo Ministério Público. A situação até chegou a ser denunciada na imprensa local, mas nenhum pronunciamento a respeito foi feito na Casa de Leis.

A Câmara deveria ser o fiscal número 1 do cumprimento das políticas públicas, em especial as atreladas à Educação Básica. Esta é a cidade que diz ostentar o título de “Cidade Educadora” e cujo prefeito foi premiado como prefeito “Amigo da Criança”.