16 vereadores não assinam requerimento para abrir CEI sobre mortes suspeitas nas UPAs

Não é segredo que mais de 80% dos vereadores da Câmara de Santos pertencem à base do Governo e votam fielmente a favor dos interesses do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Projetos de autoria do Executivo entram e são aprovados na Casa como se fosse um passeio tranquilo em dia de sol e temperatura agradável.

Da mesma maneira, vetos do Governo a projetos aprovados também são normalmente acatados sem qualquer conflito. Mesmo os positivos para a Cidade! Atende-se primeiro o prefeito, depois pensa-se no que seria importante para a população.

Claro que não deveríamos esperar nada diferente quando o assunto é fiscalizar os atos do chefe do Executivo. Mas ter consciência da lógica invertida no tratamento entre os poderes não deve significar aceitá-la como algo normal. Assim, sempre que a situação exigir, evidenciaremos aqui esse modus operandi dos edis.

A pauta de hoje ilustra um exemplo de como os representantes dos santistas eleitos para cobrar a boa execução das políticas públicas se omitem ou se recusam a fazê-lo, mesmo quando são chamados a tomar posição. Estamos falando da tentativa de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as mortes suspeitas e as denúncias de erros nas UPAs Central e da Zona Noroeste.

A iniciativa de criar a CEI é da vereadora Telma de Souza (PT, 3º Mandato). São necessárias pelo menos sete assinaturas, mas a vereadora só conseguiu a adesão de quatro vereadores, totalizando cinco assinaturas. Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), Fabiano Reis (PR, 1º Mandato), Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato) e Zequinha Teixeira (PSD, 2º Mandato) acharam que seria importante levantar os fatos e jogar luz nos problemas de gestão e de atendimento nas unidades.

Os demais vereadores optaram por não assinar o pedido de CEI. Ainda que se definam como aliados do prefeito, por que estes parlamentares não julgam importante apurar informações sobre casos de pessoas que perderam a vida ou pacientes que dizem ter sido mal atendidos e até vítimas de erros ou negligência?

Vale lembrar que boa parte dos vereadores que hoje fecham os olhos para os problemas na terceirização das UPAs votaram a favor do projeto do Governo que liberava a entrada das organizações sociais (Lei 2.947/2013, sua emenda, a Lei 3.078/2014, e Lei 2.965/2014).

Foram reeleitos para um novo mandato e hoje fingem que não têm nada com isso. São dessa época os vereadores Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), Banha (MDB, 5º Mandato), Carabina (PSDB, 3º Mandato), Constantino (PSDB, 9º Mandato), Roberto Teixeira (PSDB, 3º Mandato) e Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato). Todos abriram as portas para as OSs, dizendo que não poderiam pré-julgá-las. Se absteve de votar o vereador Sérgio Santana (PL, 2º Mandato).

Por que investigar o que se passa nas UPAs?

Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Santos, a vereadora Telma de Souza iniciou a coleta de assinaturas para a criação CEI das UPAs há 3 meses.

No fim de março, após a repercussão na imprensa de mortes e suspeitas de negligências nos dois serviços de pronto atendimento, a parlamentar enviou um requerimento ao Governo pedindo informações.

Um dos casos citados foi o do menino Arthur, que sofre de bronquite e, ao invés de ser encaminhado para tomar inalação, acabou recebendo a aplicação de uma injeção de benzetacil por engano. O motivo da confusão foi a troca de prontuários.

Outro exemplo é o de Maria Rita Ataíde da Silva, de 68 anos, que morreu na UPA da ZN, após dar entrada com dores no estômago e no peito. Segundo a família, a equipe não deu a devida importância à gravidade do caso. A idosa esperou horas, como se fosse uma paciente sem maiores problemas.

Também teve o caso do adolescente de 14 anos que foi diagnosticado com sinusite na UPA Central, por duas vezes, mas seu quadro piorou e, por decisão da família, foi levado a um hospital em São Paulo, onde foi diagnosticado com meningite. Se não tivesse disso transferido, o risco de óbito era iminente.

Uma morte suspeita também foi registrada na UPA gerida pela Fundação do ABC, a mesma OS que hoje responde a investigação no MP do ABC por supostamente abrigar indicados políticos dos governos e manter um esquema de beneficiamento no atendimento via vereadores. O óbito envolveu o ajudante geral Edson Esmeri dos Santos, de 53 anos. Segundo a família, ele morreu após ser jogado de um canto para o outro, sem atendimento adequado.

Também chegou ao conhecimento da vereadora que no fim de março uma mulher que esperava por mais de seis horas atendimento na unidade da ZN convulsionou e só assim foi socorrida pelo único médico à disposição na unidade, Um atendimento sem dignidade, no chão, ao lado da recepção.

Com as duas UPAs a Prefeitura gasta, todos os anos, mais de R$ 40 milhões. Dinheiro que vai para as OSs FUABC e SPDM, ambas com péssima reputação, investigadas em outras cidades por irregularidades e ineficiência na prestação dos serviços.

Tudo muito normal para mais de 80% dos vereadores de Santos, alguns já muito ocupados com as providências do ano eleitoral que se aproxima.