POLÊMICO, PROJETO QUE AUTORIZA USO DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS É APROVADO

O Projeto de Lei Complementar Nº 60/2019, de autoria do Governo, que autoriza a Guarda Municipal de Santos a trabalhar com profissionais armados foi aprovado nesta quinta, na Câmara. O assunto é motivo de polêmica entre a população e não chegou a ser unanimidade entre os vereadores, já que recebeu três votos contrários, de Chico Nogueira (PT), Telma de Souza (PT) e Sadao Nakai (PSDB).

Neste post não entraremos no mérito do projeto e nem na natureza da polêmica entre os que querem poder de fogo aos servidores da Guarda e os que entendem que esta não é uma atribuição do efetivo municipal santista, mas, sim, da Polícia Militar. E ainda não nos aprofundaremos no fato de não ter havido sequer uma audiência pública para discutir o tema com a população e com os guardas.

O que vale destacar aqui é que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tinha tanta certeza de que seus fieis escudeiros fariam o projeto passar que já tinha até finalizado a licitação para a compra 70 pistolas semiautomáticas de calibre 380 e munição, ao custo de aproximadamente R$ 350 mil.

Cerca de 100 guardas já foram aprovados na avaliação psicológica e participaram de palestras sobre conhecimentos jurídicos. Posteriormente, segundo o Governo, eles receberão treinamento.

Em declaração ao jornal A Tribuna, O secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, explica que a opção por não armar toda a corporação, cerca de 400 integrantes, veio após uma pesquisa interna, quando muitos agentes recusaram a proposta.

“Não podemos obrigá-los. Imagina mudar a cultura profissional de uma hora para a outra e colocar 400 armados nas ruas. Então, vamos por etapas”.

Não há consenso nem entre os profissionais. E os que não querem manusear arma, como atuarão? Serão colocados nos mesmos locais que os servidores armados? Quem garante que não ficarão em situação vulnerável? Essas decisões vão ficar a cargo do bom (ou mau) senso do comandante da Guarda Municipal da vez?