PROJETO QUE PROÍBE CAVAS SUBAQUÁTICAS É VETADO PELO PREFEITO. COMO A CÂMARA REAGIRÁ?

Com uma extensa justificativa, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vetou totalmente o Projeto de Lei 22/2019, do vereador Chico Nogueira, que Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos e de sedimentos contaminados ou com potencial contaminante com produtos, substâncias e compostos químicos, orgânicos ou inorgânicos, no solo, em águas, leitos e cavas subaquáticas do Município de Santos.

O objetivo da propositura é evitar problemas como os que vem enfrentando a comunidade da Vila dos Pescadores, em Cubatão, além de outros bairros do entorno.

O Governo, por meio da Procuradoria e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, acusa o autor de ser muito genérico nas definições do que é ou não contaminante, entre outros pontos que soam bastante preciosistas. Muitos senões para criar pelo em ovo e não ter que contrariar/fiscalizar grandes empresas interessadas em manter tudo como está.

Será que os vereadores, inclusive os que assinaram o requerimento de pautação do PL pelo artigo 24 do Regimento Interno (urgência na tramitação), vão ousar derrubar o veto e fazer valer de fato o papel que a Câmara deveria ter de poder autônomo e independente, movida apenas pelo interesse público?

Ou este foi só mais um projeto de lei para fazer jogo de cena para a plateia? Saberemos quando o PL voltar da Procuradoria da Câmara, para onde foi encaminhado no último dia 27. Prevalecerá o poder econômico e os interesses das grandes corporações? Ou falará mais alto a voz dos prejudicados com a interferência das mineradoras?

O que é Cava Subaquática

Para quem não sabe, cava subaquática é o nome dado a uma escavação feita na terra úmida ou no fundo de canais e rios. Esse grande buraco serve para as indústrias mineradoras depositarem seus sedimentos, com diferentes tipos de lixo e materiais contaminados ou com potencial contaminante. Esses sedimentos, que podem ter compostos mutagênicos e substâncias químicas tóxicas e cancerígenas, são decorrentes da atividade mineradora e metalúrgica.

O método é usado como alternativa para essa cadeia de empresas darem um destino ao seu lixo com custo menor. Na região houve a criação de uma cava no canal Piaçaguera e seu aparecimento está envolvido com as atividades de dragagem do Porto. Essa Cava fica na região pertencente à Cubatão, mas que está a apenas 5,5 km do Centro de Santos. Outras cavas estão com projetos aprovados para serem executados.

Movimentos como o “Cava é Cova” estão lutando para evitar que essas ações ocorram e gerem impactos nas comunidades que vivem da pesca e para os moradores do entorno. Eles denunciam a contaminação do ecossistema da região, comprometimento da cadeia trófica, além da perda da biodiversidade do local pela morte da flora e da fauna.