Uma dívida mal explicada de R$ 1,8 milhão para uma Organização Social (OS) foi alvo de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O órgão de controle proibiu o Governo do Estado de fazer o repasse antes que um levantamento minucioso por auditores seja realizado.

Há possibilidade que a dívida não proceda.

O repasse programado seria executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social responsável pela gestão do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco, o Ceasa.

Na decisão, o órgão recomendou que seja aberto um processo administrativo para um eventual pagamento seja, antes, analisado pela controladoria e procuradoria do estado.

De acordo com o TCE, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.

A suspensão é válida por trintas dias e atende a um pedido do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“Um valor tão vultoso não poderia jamais ser pago de forma tão singela, mediante aceitação da declaração unilateral de suposta dívida da credora, sem nenhuma diligência ou análise dos documentos que lhe dão suporte”, argumentou o procurador.

Por diversas irregularidades encontradas na terceirização, o TCE já havia pedido que governo encerrasse o contrato de R$ 25 milhões com Ceasa, que abastece a merenda escolar.

 

Em SP, terceirização em vista 

O setor da merenda movimenta altas somas (mais de R$ 881 milhões) e já está sendo a nova aposta de terceirização do Governo de João Dória, em São Paulo.

Segundo reportagem da Folha Press, a terceirização ocorrerá desde a compra e distribuição até toda a força de trabalho envolvida no preparo dos alimentos. Para receber a comida, os alunos passarão a apresentar uma carteirinha com QR code, um código digital.

O edital para escolha da empresa que fará o “serviço de gestão da alimentação escolar” foi publicado no Diário Oficial no último dia 15. Em todo o Estado milhares de cozinheiras concursadas devem perder o emprego.

A fiscalização do serviço, que envolverá uma quantia astronômica, será bem mais difícil de ser feita, até porque, parte dos serviços poderão ser subcontratados, ou seja, quarteirizados.

O contrato de terceirização terá vigência de 30 meses, podendo ser prorrogado. Não há, no texto, a previsão do preço unitário de cada refeição. A rede estadual tem 5.500 escolas, com 3,5 milhões de alunos, e oferece 3 milhões de refeições por dia (parte dos alunos não come a merenda -ou traz de casa ou compra na cantina).

A reportagem fa Folha Press detalha os problemas já existentes com a parcela em que a merenda já é terceirizada. Confira abaixo. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Terceirização no alvo

Em maio do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Prato Feito para apurar desvios de recursos federais para a merenda, uniformes e material didático em pelo menos 30 municípios do estado de São Paulo.

De acordo com as investigações, prefeitos eram procurados por lobistas em época de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar.

Após a terceirização, as empresas, que formavam um quartel, estipulavam os valores dos lances e quem venceria cada licitação. Elas garantiam que as outras na disputa não venceriam com pagamento de propinas para que os contratos tivessem cláusulas que direcionassem o certame.

Em setembro deste ano, 96 pessoas foram indiciadas pela PF, entre prefeitos, empresários e servidores. Foram devassados 65 contratos, cujos valores totais ultrapassavam R$ 1,6 bilhão.