COM RECEIO DE SOFREREM DERROTAS GOVERNISTAS, MAIS UMA VEZ VEREADORES DA SITUAÇÃO APELAM PARA O ESVAZIAMENTO DA SESSÃO

Mais uma vez os vereadores governistas da Câmara de Santos fizeram o papelão encomendado por “forças ocultas”.

Esvaziaram a sessão desta quinta (24), quando perceberam que haveria alguma chance de vetos do prefeito serem derrubados, o que poderia ainda colocar em risco a aprovação em segunda discussão de um projeto precioso para o Executivo: aquele que entrega para a iniciativa privada, no afogadilho, sem análise das comissões e sem estudo de viabilidade econômica, o futuro Centro de Atividades Turísticas (CET), previsto para a Ponta da Praia (PL 282/2019).

Vamos começar do começo. Na ordem do dia estavam pautados nada mais nada menos do que 4 projetos com vetos. Os três primeiros itens da pauta continham proposituras com vetos totais e o quarto item, vetos parciais.

Todos os projetos podem ser considerados de interesse público.

O primeiro (PL 186/2017), do vereador Banha (MDB, 5º mandato), estabelece faixa de proteção exclusiva para bicicletas e motocicletas em vias de Santos.

O segundo (PL 27/2018), do vereador Fabiano Reis (PR, 1º mandato), institui o Programa Farmácia Solidária, para facilitar a doação de remédios que munícipes possam ter em suas residências, dentro do prazo de validade, para pacientes que precisem e não tenham condições de comprar.

O terceiro veto (PL 22/2019), do vereador Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), visa proibir a instalação de cavas subaquáticas dentro dos limites da Cidade. “Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos e de sedimentos contaminados ou com potencial contaminante com produtos, substâncias e compostos químico, orgânicos ou inorgânicos, no solo, em águas, leitos e cavas subaquáticas”, diz literalmente a ementa.

O quarto item da pauta continha o PL 207/2019, de Sérgio Santana (PL, 2º Mandato) que dispõe sobre o combate à infestação de pombos em áreas urbanas do Município e dá outras providências. Neste caso os vetos parciais são do 2º, 3º e 4º artigos.

E o que aconteceu, inclusive depois de um primeiro esvaziamento aos 40 minutos de sessão, ao som de risos ao fundo???

Um segundo esvaziamento com interrupção precoce e combinada dos trabalhos. Os cálculos dos parlamentares da base apontavam para riscos de derrubadas dos vetos e a operação “evacuar ambiente” foi acionada.

No primeiro item da pauta, ainda foi possível uma vitória governista, já que o próprio autor da ideia, Banha, rapidamente defendeu o posicionamento de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Segundo o vereador, se prosperasse, o projeto deveria reduzir drasticamente o número de acidentes de trânsito, protegendo pedestres, ciclistas e motociclistas, como verificado nas cidades onde a ideia foi implantada. Porém – e sempre tem um porém – “o prefeito disse que não tem orçamento para isso”, disse o pré-candidato a prefeito.

“Eu tive que acatar a palavra da CET e do prefeito. Não vamos ser inconsequentes em derrubar um veto sendo que não há viabilidade econômica. A cidade está sem dinheiro”, bradou.

O vereador Manoel Constantino (PSDB, 9º mandato) também saiu em defesa do prefeito. E assim o veto foi acolhido por todos os presentes, sem protesto e sem votos contrários, a despeito de se tratar de um projeto positivo para a população.

No segundo item da pauta, a discussão esquentou. Cansado de ver seus projetos vetados sem uma explicação de representantes do Governo, o governista Fabiano Reis, o Fabiano da Farmácia, não deixou barato. Ficou irritado inclusive por não estar sendo ouvido e pediu para o presidente Rui de Rosis (MDB, 1º Mandato) acionar a campainha e acabar com a dispersão dos pares.

“É uma indignação da minha parte. É um assunto delicado, um assunto sério e peço que meus colegas prestem atenção. Pela quarta vez um projeto meu é vetado e eu não fui consultado em nenhum momento. (…) Vamos ter respeito. Não tem argumento pra isso. Não podemos mais ser subservientes”.

O projeto em discussão, que instituía o Programa Farmácia Solidária, nem chegou a ser votado. O vereador Fabrício Cardoso (PSB, 1º Mandato) chegou a defender a ideia e pedir apoio para os demais salvarem a iniciativa, lembrando de remédios básicos que costumeiramente estão em falta das unidades de saúde municipais. Mesma linha de raciocínio usou Chico Nogueira, citando como reflexo a maior procura nas UPAs.

O vereador Benedito Furtado (PSB, 5º Mandato) se disse decidido em votar pela derrubada do veto, lembrando que por unanimidade a Casa já havia derrubado pareceres contrários das comissões, mesmo sabendo que o projeto seria vetado pelo Governo. Para Furtado, acatar o veto agora seria incoerência.

Pressentindo um possível descontrole da situação, o vereador Boquinha (PSDB, 3º mandato) agiu rápido junto com os colegas da “operação esvaziamento”. Declarou que queria fazer uma obstrução total da sessão e pediu verificação de presença.

Com apenas 9 vereadores no recinto e a revoada súbita da maioria, o presidente decretou encerrada a sessão.

Não responderam a chamada os seguintes vereadores: Audrey Kleys, (Progressistas, 1º mandato); Augusto Duarte (PSDB, 1º mandato); Banha (MDB, 5º mandato); Boquinha (PSDB, 3º mandato); Braz Antunes (PSD, 3º mandato); Bruno Orlandi (PSDB, 1ª mandato); Carabina (PSDB, 3º mandato); Luiz Carlos Franco (MDB, suplente); João Carlos Assis Neri (PSD, suplente); Lincoln Reis (PR, 1º mandato) e Roberto Teixeira (PSDB, 3º mandato).

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?