Não é apenas a área da Saúde que sofre com o desfalque nos cofres públicos em decorrência de gestões terceirizadas temerosas e irresponsáveis. Além da Cultura e Educação, há também problemas em projetos ligados ao Esporte.

Conforme mostra o jornal Tribuna de Petrópolis, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) encontrou uma série de irregularidades em contratos de Organizações Sociais (OS) assinados com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, entre 2015 e 2016.

As OS recebiam para administrar núcleos de atividades esportivas, mas as atividades, segundo o TCE, não aconteciam. Segundo os relatórios do órgão de controle de contas, em Petrópolis, as organizações privadas tinham contratos para operar quatro unidades – em duas delas os endereços não foram encontrados pelos técnicos do tribunal e nas outras não havia atividades nos horários indicados pelas organizações.

O Tribunal de Contas do Estado explica que estas OSs deveriam atuar no programa “Esporte RJ”, após sagrarem-se vencedoras de uma licitação ocorrida em 2015. Uma auditoria do próprio governo já havia avaliado dois contratos, no valor anual de R$ 30.052.354,06, constatando um prejuízo aos cofres estaduais de 6.187.340,57 UFIRs-RJ. O montante equivale a R$ 21.167.510,82.

Ainda conforme o levantamento do TCE, os ex-secretários Marco Antônio Neves Cabral, Thiago Pampolha Gonçalves e José Ricardo Ferreira de Brito estão envolvidos nas distorções e foram chamados a fazer suas defesas em até 15 dias após o recebimento da notificação. Se não houver argumentos plausíveis, eles terão de recolher aos cofres públicos estaduais o valor referente ao dano ao erário apurado sob responsabilidade de cada um.

Os relatórios também mencionam, solidariamente, o ex-subsecretário da secretaria Francisco Harilton Alves Bandeira e a diretora de prestação de contas, Lenise Monteiro Nunes Mendonça, além das OS: Espaço, Desenvolvimento e Oportunidades Sociais e Solazer (Ecos) – O Clube dos Excepcionais.

Na cidade de Petrópolis, o projeto “Esporte RJ” deveria funcionar em quatro endereços: na Chácara da Flora, Taquara, Centro e Valparaíso.

Jornalistas do Tribuna de Petrópolis foram até os locais indicados pela organização social ao TCE e não encontrou os núcleos onde deveriam acontecer as atividades esportivas.

Na unidade do Chácara da Flora, na Rua Peroni Américo, por exemplo, a rua é residencial e no número 810, onde haveria aulas de jiu-jitsu, existem apenas casas e um terreno baldio. A mesma situação foi vista na Rua Antônio da Silva Ligeiro, no Taquara.

De acordo com a OS, o núcleo para a prática de futebol foi instalado no número 821, no entanto no local não há esse número. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, os outros dois núcleos foram encontrados – um na Rua Lopes de Castro, no Valparaíso, na Comunidade Santíssima Trindade, e na Rua Montecasseros, número 240, no Centro. No entanto, não havia atividades de futebol nos horários indicados pela organização.

Mais núcleos fantasmas

Outras cidades além de Petrópolis figuram nos levantamentos do Tribunal como vítimas do esquema. De acordo com a vistoria dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, não foi possível localizar núcleos esportivos em outras duas cidades: Três Rios (na Rua José Vaz, onde deveria ter aulas de muay thai) e em Paraíba do Sul (na Ladeira do Voltante, onde a unidade oferecia atividades de dança e jiu jitsu).

Além disso, os núcleos não foram distribuídos como determinava a contratação. Os polos foram implantados de forma desproporcional à população residente na localidade e alguns foram instalados fora da área de abrangência determinada nos lotes de contratação.

Sem controle

Os auditores apontam ainda que as OSs não fizeram relatórios com a frequência e com as informações exigidas na lei e nas regras dos respectivos contratação. Elas também não ofereceram uniformes, material esportivo e água para os usuários, embora isso estivesse previsto nos planos de trabalho.

O que as OSs dizem

A entidade Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) enviou nota ao jornal Tribuna de Petrópolis desmentindo o relatório do Tribunal de Contas sobre irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.  A Ecos administra duas unidades em Petrópolis e de acordo com a auditoria do TCE os endereços apontados pela OS para o funcionamento das atividades não foram encontrados. No endereço onde deveria haver uma quadra, há uma casa, cujo terreno nem comportaria o equipamento.  Segundo a Ecos, o relatório do Tribunal do Contas está desatualizado e os núcleos estão em funcionamento em outros endereços.

De acordo com a nota, o núcleo da Rua Peroni Américo, número 810, foi transferido para o endereço João Rodrigues Batista Lote 3, na Vila Felipe, em agosto de 2018, antes da data de fiscalização do TCE que aconteceu em outubro de 2018. Ainda de acordo com a nota, as aulas de jiu-jitsu que aconteciam no espaço foram encerradas em 15 de fevereiro deste ano com o desligamento do respectivo professor. A Eco informou ainda que o projeto que acontece na Rua Antônio da Silva Ligeiro, sem número, no Campo do Cruzeiro, conta com aulas de futebol para 22 alunos matriculados. A organização social explicou “que o acesso ao campo se dá por um beco, na comunidade, e por esta razão a fiscalização não encontrou o local”.

A assessoria de comunicação da organização social Solazer – O Clube dos Excepcionais, que também foi citada no relatório do TCE, informou por telefone que não conta com núcleos em Petrópolis, conforme foi informado no documento do Tribunal do Contas. De acordo com a assessoria, os núcleos de esporte administrado pela Solazer estão localizados, conforme contrato com o governo do Estado, na capital.