Câmara concorda com veto e arquiva projeto que garantiria vagas para bicicletas em edifícios

Santos registra 1,4 habitante por veículo, ou seja, é uma das cidades mais motorizadas do País. A estimativa é da própria CET-Santos, que diz ser uma prioridade da administração municipal aumentar os incentivos ao uso da bicicleta como meio de transporte.

Não é o que parece! Se quisesse mesmo apostar mais nos pedais como alternativa para a locomoção dos santistas, o Governo de Santos não teria vetado o Projeto de Lei Complementar 13/2018, que determinava número mínimo de 10% das vagas de veículos para bicicletas em novos edifícios.

O veto foi acolhido pela Câmara na sessão da última segunda-feira (11). Apenas Chico Nogueira (PT, 1º Mandato), que é autor da proposta, e a vereadora Telma de Souza (PT, 3º Mandato), votaram pela derrubada do veto.

Os demais vereadores fizeram o de sempre: acataram as determinações do Executivo. Alguns usaram a palavra, elogiaram a ideia, mas disseram que infelizmente não poderiam votar contra o prefeito.

Se prosperasse, a proposta de criar de um percentual de vagas nas garagens de edifícios seria acrescida nos termos da Lei 528, de 18 de abril de 2005, que já determina e classifica as vagas para estacionamentos em edificações no município para carros e motocicletas.

O argumento da Prefeitura para ir contra a ideia é que o espaço delimitado para as bicicletas no projeto é superdimensionado, pois é igual ao que existe para motos.

O líder do Governo, Adilson Júnior (PTB, 3º Mandato), defendeu o posicionamento do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) dizendo ser difícil derrubar o veto pois isso significaria alterar o código de edificações “com uma intenção que não sofreu esse debate ou que não foi levado à baila pelos dois poderes”.

“É uma inserção numa legislação bastante complexa e que pode alterar todo o contexto de edificações na cidade”, disse, complementando que a ideia poder ser discutida em outro momento, quando ajustes no Código de Edificações estiverem em pauta.

Outro que concordou com o veto foi o vereador Sadao Nakai (PSDB, 3º Mandato). “A ideia é interessante, mas não pode ser impositiva. Cabe ao empreendedor direcionar o aspecto construtivo de acordo com o mercado que ele quer atingir. Impor uma condição pode criar até uma obstrução em relação à concretização de ocupação de oferta do imóvel ao mercado”.

“O vereador Chico tem razão quando apresenta um projeto dessa natureza. Cabe ao vereador encaminhar aquilo que o prefeito não faz”, ponderou Ademir Pestana (PSDB, 4º Mandato), para logo depois mudar o tom. “Só não votarei contrário (ao veto) porque faço parte da base do governo e, se assim o fizer, de nada vai adiantar porque existem algumas ilegalidades”.

Na mesma linha foi o vereador Manoel Constantino (PSDB, 9º Mandato). “Parabéns ao projeto do vereador Chico que beneficia aqueles que não têm onde parar e colocar bicicleta. Vemos bicicletas presas em postes, abrigos de ônibus, porque não há onde o cidadão parar. Quem anda de bicicleta não polui a cidade e contribui com o trânsito”, elogiou, para logo depois se desculpar por ir contra a ideia.

“Mas como disse o vereador Ademir, a gente faz parte da base do governo, é difícil num veto como esse, com os argumentos da própria Constituição, pelo vicio de iniciativa. Lamento, peço vênia, mas vou votar também com o veto”.

Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB, 5º Mandato), seguiu a mesma linha. “Temos vários gargalos, principalmente em relação à falta de estacionamentos, locais que as pessoas possam deixar o seu patrimônio, as suas bicicletas, num local adequado. Estamos falando disso há 25 anos. Cansei de ver matérias falando sobre o mesmo assunto”.

Mas, na hora de declarar o voto, o discurso do pré-candidato a prefeito mudou: “Infelizmente, é de iniciativa do senhor prefeito municipal, porque de nada tem a valia, a intenção e a vontade (…) Quando você discute competências, quem fiscaliza, se vai exercer custo ou não, é justamente o Executivo e a CET”, finalizou o líder do MDB.

A incoerência não está presente apenas nas falas dos parlamentares. Santos tem atualmente 47,1 km de ciclovias e deverá ganhar mais alguns com a finalização das obras viárias da entrada da Cidade. No entanto, o Município continuará sem um dispositivo legal que atrele novas construções, seja de empreendimentos comerciais, de lazer ou residenciais, ao necessário aumento de bicicletários.

Vale lembrar que o projeto vetado não traria custo algum para os cofres municipais e chegou a ganhar substitutivo aprovado por várias comissões da Câmara.

Dessa forma, continuaremos a ver bicicletas presas em postes, pontos de ônibus, guarda-corpos, portões e alambrados pelas ruas, praças e principalmente nas imediações de shoppings centers, que se recusam a destinar espaços para ciclistas em seus estacionamentos. Continuaremos também a lamentar furtos, penalizando principalmente a parcela de menor renda e que usa esse tipo de locomoção para trabalhar.

O que acontece aqui é bem diferente da realidade de cidades como, por exemplo, o Rio de Janeiro, que em maio deste ano aprovou um projeto de lei semelhante, de iniciativa popular, determinando a criação de áreas para estacionamento para bicicletas em locais de grande movimentação de pessoas. A lei carioca garante no mínimo 5% das vagas destinadas a carros e motos.

Em Santos, as decisões do Legislativo e do Executivo vão na contramão dos interesses da maioria da população e das políticas de desenvolvimento econômico e urbano que aliam mobilidade urbana, sustentabilidade e preocupação ambiental.

Seguimos perguntando: Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?