GOVERNO E CÂMARA VETAM PROJETO SOBRE RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Como já mostramos aqui em outras ocasiões, alguns vereadores de Santos tem a retórica na ponta da língua na hora de criticar o aumento da população em situação de rua.

Alguns puxam o discurso para o campo mais higienista, pedindo tão somente a remoção das pessoas das praças, jardins e calçadas. Outros tentam sofisticar um pouco mais a fala, teorizando sobre a importância de ações integradas nas áreas da saúde, assistência social, políticas de geração de emprego e renda e de habitação popular.

Na hora de sair da teoria e agir, mesmo que de forma indireta, apoiando projetos que possam contribuir com o problema, os parlamentares se curvam ao posicionamento do Governo.

Foi exatamente o que ocorreu com mais um projeto de lei vetado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O prefeito enterrou e a Câmara jogou a última pá de cal, acolhendo o veto.

E o que propunha o PL 35/2018, do vereador Fabiano reis (PL, 1º Mandato)? Criar um espaço de ressocialização para quem está vivendo nas ruas. Num mesmo endereço a pessoa teria acolhimento e diversos outros serviços para estimular um novo destino de vida.

Como mostra a reportagem do Jornal Diário do Litoral, o Executivo disse não, alegando que a Prefeitura já tem vários dos serviços citados, mesmo que operando de forma descentralizada. Clique para ler:

Ora, se fosse eficiente e suficiente a forma como os serviços (muitas vezes precarizados) são operados hoje, não teríamos a impressão de que o problema só se agrava. Então podemos pensar que testar um formato piloto é, no mínimo, salutar.

O que não dá é para os parlamentares reclamarem, fingirem indignação com o problema e depois enterrarem a possibilidade de implantar um projeto que só ampliaria o grau de assistência às pessoas em condições degradantes. Algo que acrescentaria, somaria esforços.

O veto foi acolhido de forma automática, na 70ª sessão, no último dia 14.

Na última sessão, nesta segunda-feira (25), o orçamento do Executivo para 2020 também foi aprovado em primeira discussão. Entre muitos pontos polêmicos, os vereadores concordaram com o aumento de dotações orçamentárias para áreas como Comunicação, que passa a ter à disposição R$ 14,5 milhões, alta de 30% para gastar com propaganda. Isso porque o Diário Oficial nem é mais impresso. Os números foram lembrados pela vereadora Telma de Sousa (PT, 3º Mandato).

Enquanto isso, a área da Habitação, representada pela Cohab, terá queda em sua previsão orçamentária para quase a metade, ficando com apenas R$ 1,5 milhão.

A assistência social cresce só 3,5% no orçamento, ficando com R$ 71 milhões.

Já as organizações sociais da Saúde abocanharão mais recursos, seja com aditamentos nos valores de contratos vigentes, seja com a contratação de mais duas empresas para administrar outras duas unidades (Ambesp e UPA Zona Leste). Nossos cálculos mostram que 5 empresas ficarão com 25% dos recursos da saúde.

São só algumas contradições observadas no trabalho do Legislativo e que nos remete a mesma pergunta de sempre:

Vereadores de Santos, para quem eles trabalham?