“Projetos bumerangues” são comuns na Câmara

Bumerangues são brinquedinhos de lançar, criados para voltar à mão do arremessador. Na Câmara de Santos temos projetos de lei que funcionam nesta mesma lógica. São “jogados” pelo vereador sabendo que vão voltar para o mesmo lugar.

Apelidamos de “projetos bumerangues” aqueles trabalhos que são apresentados e depois de tramitarem bastante os autores acabam retirando os mesmos e engrossando os armários do Arquivo Geral da Casa.

Boa parte das proposituras até contém ideias relevantes, mas com alta probabilidade do Executivo rejeitar. Ao invés de brigarem até o fim pela ideia, os parlamentares preferem recuar, submetendo-se aos pareceres desfavoráveis de alguma comissão ou, simplesmente, pedindo para a Mesa retirar o projeto no dia da votação.

Contamos 47 projetos de lei e projetos de lei complementar nesta situação na atual legislatura (2018 e 2019). Tem vereador, como o Roberto Teixeira (PSDB, 3º Mandato), que pediu para retirar 10 PLs e PLCs apresentados, o que corresponde à metade de sua produção.

Um cenário que deixa muitas perguntas sobre a efetividade e representatividade do Poder Legislativo em Santos.

Veja quais são os projetos que foram e voltaram:

Roberto Oliveira Teixeira (PSDB, 3º Mandato)

10 projetos retirados pelo autor

PL 293/2019 – Institui a “Semana Terceira Idade em Movimento”.
PL – Nº 289/2019 – Dispõe sobre transparência nas informações e agilidade na localização de dados cadastrais dos pacientes de instituições municipais de saúde.
PL 96/2019 – Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou outra Licença da Prefeitura para funcionamento, além do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis.
PL 9/2019 – Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas dos apartamentos comercializados pela Cohab, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais.
PL 82/2018 – Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias.
PL 102/2018 – Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos.
PL 130/2018 – Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município
PL 212/2018 – Dispõe sobre medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia e/ou TDAH na rede municipal de educação.
PL 218/2018 – Estabelece diretrizes para a implantação de Programa Praça da Juventude.
PL 243/2018 – Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.

Sergio Santana (PL, 2º mandato)

8 projetos retirados pelo autor

PL 234/2018 – Institui meia entrada para servidores públicos .
PL 92/2018 – Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas UMEs e rede particular.
PL 60/2018 – Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis.
PLC 76/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 3.059, de 2 de dezembro de 2014.
PLC 32/2018 – Proíbe o comércio de flores ou produtos do gênero por supermercados.
PLC 1/2018 – Altera a redação da letra C do inciso I do artigo 9º da Lei Complementar nº 3750 de 20 de dezembro de 1971, Código Tributário do Município.
PL 107/2019 – Institui o Programa Terceira Idade em Movimento.
PL 16/2019 – Institui na grade curricular das escolas públicas municipais, conteúdo sobre “Noções da Lei Maria da Penha”.

Banha (MDB, 5º mandato)

6 projetos retirados pelo autor

PL 181/2018 – Dispõe sobre dispositivos visuais nas faixas de pedestres.
PL 183/2018 – Institui a Campanha Permanente Sobre a Inclusão de Medidas Preventivas, Conscientização e Combate ao Uso do CRACK nas Escolas Públicas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
PL 184/2018 – Institui o “Certificado de Livre Prática” para funcionamento dos próprios públicos que atendam diretamente pessoas que utilizem as instalações dos prédios.
PL 102/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Ler para Crer direcionado para as pessoas com deficiência visual.
PL 40/2019 – Dispõe sobre a criação do “Projeto Horta na Escola” na rede municipal.
PL 35/2019 – Institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ou de Doentes Crônicos no Âmbito da Estratégia de Saúde da Família

Adilson Junior (PTB, 3º mandato)

4 projetos retirados pelo autor

PL 138/2018 – Autoriza os condutores de motocicletas e motonetas a trafegar pelas faixas exclusivas de ônibus e táxi.
PLC 37/2018 – Autoriza a regularização de construções residenciais que especifica.
Projeto de Lei 64/2018 – Revoga o art. 5-A da Lei nº. 3.265, de 12 de maio de 2016.
PL 37/2018 – Dispõe sobre a denominação de ciclovias e ciclofaixas.

Carabina (PSDB, 3º mandato)

4 projetos retirados pelo autor

PLC 62/2018 – Obriga a instalação de sistema com sensor e válvula de bloqueio de gás.
PL 75/2018 – Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.

PL 115/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
PL 100/2019 – Dispõe sobre fixação, nas escolas municipais e unidades básicas de saúde, de cartazes ou colantes, informando o plantão do Conselhos Tutelares com endereço e números de telefone de plantão.

Fabiano Reis (PR, 1º mandato)

4 projetos retirados pelo autor

PLC 72/2018 – Autoriza o Poder Executivo nos termos do inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal a criar a Fundação Pró Cidadania no Município de Santos.
PL 142/2018 – Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de energia e água a emitir recibo de comparecimento quando realizar leitura dos contadores.
PL 7/2018 – Institui o Programa de Prevenção e Combate à Incêndio com a instalação de hidrantes nos bairros onde existam casas e moradias, de aglomerado de madeira.
PLC 34/2019 – Autoriza o Poder Executivo nos temos do inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal a criar a Fundação Pró-Saúde no Município de Santos.

Boquinha (PSDB, 3º mandato)

3 projetos retirados pelo autor

PL 155/2018 – Dispõe sobre a criação da Central Única de Alvarás.
PL 50/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Escola”.
PL 113/2019 – Institui o Programa “Adote uma Rua”.

Augusto Duarte (PSDB, 1º mandato)

2 projetos retirados pelo autor

PL 78/2018 – Dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades-irmãs os municípios de Santos e Shushi, cidade da autodeclarada República de Artsakh.
PLC 75/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos.

Ademir Pestana (PSDB, 4º mandato)

1 projeto retirado pelo autor

PL 229/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção para Atender Mulheres com Depressão Pós-Parto com Acompanhamento Psicológico das Gestantes Durante o Pré-Natal.

Braz Antunes (PSD, 3º mandato)

1 projeto retirado pelo autor

PLC 11/2018 – Institui a comprovação de funcionamento adequado das ligações de esgoto das edificações.

Chico Nogueira (PT, 1º mandato)

1 projeto retirado pelo autor

PL 222/2018 – Institui “Selo do Restaurante Parceiro do Idoso” a estabelecimentos que se adequarem a ações de acessibilidade.

Lincoln Reis (PR, 1º mandato)

1 projeto retirado pelo autor

PLC – Nº 21/2018 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio à Dança – PROMIFAD, para realização de projetos de dança, cria o Certificado de Incentivo Específico,