Os contratos de terceirização da Saúde são como mel na chupeta. As empresas ganham muito, mas têm poucas obrigações. As poucas regras que existem são genéricas ou dúbias. Isso, aliado à falta de fiscalização dos contratos, propicia grandes negócios. Mas só para os donos das organizações sociais (OSs), muitas delas inclusive com ficha suja em outras prefeituras.

É o que acontece na capital paulista, conforme reportagem da RedeBrasil Atual. A matéria frisa que a “terceirização de unidades pelo governo Covas é vantajosa para as OSs”.

O edital de chamamento público que a administração do prefeito Bruno Covas (PSDB) elaborou e publicou no último dia 10, é bastante interessante para as OSs que concorrerem à gestão de Unidades Básicas de Saúde na região de Perus, na região noroeste da cidade.

No texto a Secretaria Municipal da Saúde garante a gestora descumpra até 15% das metas estipuladas sem sofrer descontos em sua remuneração. Também não fica definido as equipes de saúde mínimas necessárias para cada unidade, além de uma estimativa orçamentária fora dos custos de mercado atuais.

O resultado é que o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, no último dia 23, a suspensão do processo.

Tudo muito genérico

O valor estabelecido no edital para 12 meses de gestão foi de R$ 126 milhões. No entanto, é comum a prefeitura de São Paulo realizar aditivos aos orçamentos das Organizações Sociais de Saúde para complementar os custos. O edital também não estabelece o detalhamento do plano orçamentário de custeio e investimento apresentado na proposta, deixando em aberto quais seriam os custos efetivos do serviço. Para o TCM, o edital não tem condições de correção e foram encontradas 30 irregularidades.

Dentre os problemas, a falta de definição quanto à equipe mínima necessária para atuar nas unidades de saúde pode deixar a população sem atendimento adequado, além de dificultar a fiscalização da prestação do serviço pela Secretaria Municipal da Saúde. No caso das metas, a OS gestora só seria penalizada se deixasse de cumprir mais de 15% das metas para o ano. Mesmo assim, o desconto seria de no máximo, 10% da remuneração. O que abre espaço para precarização do atendimento à população.

O chamamento público foi elaborado por conta da desistência da OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) de continuar a parceria com a prefeitura em Perus. A organização, no entanto, manteve as unidades da região vizinha de Pirituba.

Para o TCM, não há clareza a respeito das motivações para que a SPDM desista apenas de uma região e também para que o governo Covas selecione outra organização social em vez de assumir as unidades com servidores públicos.

Aumento da terceirização

A intenção do governo Covas é ignorar os drásticos e negativos resultados que esse modelo de gestão tem acarretado nas cidades paulistas e também de outros estados, aumentando a terceirização na saúde este ano. A meta do Governo é repassar todas as UBS para a gestão de OSs.

No final do ano passado, 23 unidades em várias regiões da cidade foram terceirizadas. Outras 47 devem ser entregues até julho deste ano.

Ao conceder entrevista para a RBA, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, avalia que não há ganhos reais demonstrados na adoção da gestão por OSs. Inclusive, algumas especialidades médicas são eliminadas quando as organizações assumem a gestão, permanecendo, basicamente, pediatria, ginecologia e clínica médica, além da Estratégia Saúde da Família.

“Não é verdade que melhore o atendimento. Eles só fazem o primeiro atendimento, às vezes para diminuir a fila geral. Mas continua com fila de exame, falta de leitos nos hospitais. Essa realidade é fruto da falta de investimento e a gente não tem nem como controlar se os números de atendimentos apresentados pelas OSs são reais. Você perde o controle social sobre o que é gasto com saúde”, afirmou Antiqueira.