A organização social Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) foi recentemente escolhida para gerenciar a futura UPA da Zona Leste, em Santos.

Fizemos aqui uma matéria sobre o assunto, mostrando todo o histórico de problemas que a entidade privada causou nos cofres de Cubatão e outros municípios.

Não chegamos a citar um dos desdobramentos da época em que a OS atuou em Cubatão. Trata-se do processo  TC-025259/026/12, referente às contas da terceirização do Hospital Municipal de Cubatão, no ano de 2011.

Em 24 de julho do ano passado, a empresa teve as contas de 2011 rejeitadas em uma decisão do Tribunal do Contas do Estado (TCE-SP) que negou os embargos de declaração (tipo de recurso) da OS pela terceira vez.

Conforme já havíamos noticiado, a instituição contratada na gestão da ex-prefeita Márcia Rosa (PT), é acusada de ter cometido várias irregularidades. Uma delas foi o recolhimento da famigerada taxa de administração, no valor de R$ 5.234.742,00 (correspondente a 9% do valor contratado por ano). A cobrança acaba por fazer as vezes de taxa de lucro ou vantagem econômica e, por isso, sua reprovação é entendimento pacífico da corte de contas. Afinal, OSs se dizem sem fins lucrativos.

Este não é o único ano da era petista em que as contas da terceirização foram rejeitadas no hospital. Mas, neste caso específico, foi identificada divergência entre o valores repassados e quantia que a entidade declara ter recebido da Prefeitura. Os fiscais também não encontraram no contrato informações capazes de comprovar que a gestão do Hospital é mais econômica quando feita por uma Organização Social, em detrimento do Poder Público.

Além disso, a remuneração das cúpulas diretivas com proventos muito acima dos pagos pela administração municipal a profissionais com atividades semelhantes também foi citada pelo TCE-SP. E houve ainda o fato da OS ter contratado serviços médicos de forma quarteirizada, sendo que parte dos profissionais integrava do quadro municipal.

Com esses e outros problemas, os conselheiros reprovaram as contas da Pró-Saúde em 2011 e ainda condenaram a empresa a devolver R$ 5.234.742,00 aos cofres municipais.

O acórdão ainda determinou que a Associação fique impedida de receber recursos públicos e também aplicou multa de 300 UFESPs (R$ 7.710,00) à ex-prefeita Márcia Rosa (PT).

Vale lembrar que a substituição traumática da Pró-Saúde pela OS Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) seguiu gerando prejuízos para Cubatão.

Ao invés de romper com a terceirização dos serviços, a Prefeitura manteve o controle do atendimento em mãos privadas. Mais dinheiro foi para o ralo. Mais trabalhadores foram prejudicados. Mais usuários foram feridos em seus direitos constitucionais de ter acesso à saúde gratuita e de qualidade. O hospital chegou ao ponto de fechar suas portas, para novamente reabrir com um modelo de gestão ainda mais problemático.

Sob gestão da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), braço social da Usiminas, o Hospital só oferta 60% dos leitos para os mais pobres, aqueles que não têm plano de saúde. O restante das vagas do hospital público foi colocado à disposição da empresa, que as explora economicamente ou oferta para seus conveniados.

Dificuldades de acesso à internação, exames e demais procedimentos são, inclusive, fontes de constantes reclamações na Cidade.

No Rio

O caso da paciente que morreu após ser negligenciada em hospital estadual do Rio tem dedo da Pró-Saúde. O Hospital Getúlio Vargas é administrado pela OS.

A família pretende processar o Governo e a entidade privada.

Um vídeo registrado pelo filho mostra o desespero dele para tentar conseguir o atendimento no hospital terceirizado. Os médicos contratados pela Pró-Saúde teriam dito que o estado dela não era grave e que deveria procurar outra unidade de saúde. Irene foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, também gerida por OS. Horas depois teve de ser transferida de ambulância de volta para o Hospital Getúlio Vargas, onde acabou morrendo.

Assim que chegaram à unidade, os filhos colocaram Irene numa cadeira de rodas. Ela estava visivelmente mal, com dificuldades para respirar. Depois de meia hora sem nenhum tipo de atendimento, Rangel resolveu percorrer o hospital com o celular na mão, mostrando o que os profissionais de saúde estavam fazendo, já que nenhum paciente era chamado para ser atendido.

As imagens mostram o filho da paciente entrando no consultório, pedindo socorro, mas encontrou uma médica mexendo no celular, junto com outros enfermeiros. Ele perguntou a ela o porquê de não chamar nenhum paciente. A médica disse que era necessário aguardar, que necessitava de uma ficha com o nome do paciente e que só depois disso poderia iniciar a consulta.

Esse é o tipo de entidade que vai comandar a futura UPA da Zona Leste, com as ordens do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e as bênçãos dos vereadores de Santos.

Muitos problemas com a terceirização

Foram muitos os episódios de precariedade no atendimento e irregularidades no uso do dinheiro público no hospital fluminense, gerido pela Pró-Saúde.

A Prefeitura vai pagar para a OS R$ 20,6 milhões por ano, além de custear R$ 1,4 milhão em equipamentos, mobiliário e identidade visual.

Por mês a entidade receberá R$ 1,7 milhão.

Veja abaixo alguns links de matérias que nós publicamos aqui no Ataque sobre o histórico da Pró-Saúde no Rio:

Falta até comida no Hospital Getúlio Vargas, gerenciado pela Pró-Saúde

OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens

Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio

 

Abaixo fizemos um compilado resumido dos muitos problemas que a empresa acumula em seu histórico junto ao SUS. Há matérias publicadas pelo Ataque aos Cofres Públicos e também por outros veículos de comunicação. Ao final, confira a nota da OS enviada ao AaCP.

2014

Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde

MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS

Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas

2015

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba

Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão

Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde

Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde

Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba

Contas irregulares em Cubatão: TCE rejeita embargos da Pró-Saúde

Hospital de Campinas poderá ser administrado por OS que levou caos a várias cidades

Hospital de Cubatão: médicos sem salários, falta de material e mortes

Pró-saúde deixa profissionais do SAMU sem salários

Terceirizados da Pró-Saúde ficam sem salários em Cubatão e pacientes ficam na mão

Terceirizados do Hospital Carlos Chagas cruzam os braços

Idoso morre e é dado como indigente após entrar com filhos em Hospital Municipal de Cubatão terceirizado

Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde

Morte de bebê na porta de hospital controlado por OSs vira caso de polícia

MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame

OS Pró-saúde, a mesma que atua em Hospital Municipal de Cubatão, suspende atendimento odontológico nas UPAs de Uberaba

Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação

 

2016

Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva

TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva

Cubatão: Pró-saúde atrasa salários do hospital municipal

Falta de atendimento em UPA terceirizada vira caso de polícia

OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens

Pró-Saúde entrega Hospital de Caxias e Sindicato dos Médicos vai à Justiça

 

2017

Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez

Terceirização do hospital de Cubatão pela Pró-Saúde é reprovada em definitivo

Decreto abre processo administrativo contra a Pró-Saúde, em Uberaba

Após intervenção municipal, Pró-Saúde abandona contrato de UPAs em Uberaba

Prefeito de Uberaba assina rescisão unilateral com a Pró-Saúde na gestão das UPAs

Em Sumaré nova OS assume após estragos feitos pela Pró-Saúde

Prefeitura de Sumaré decreta intervenção em UPA gerenciada pela Pró-Saúde

Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados

Médicos de Uberaba desmascaram OS Pró-Saúde e denunciam UPAs terceirizadas e sucateadas

Pró-Saúde descumpre condições de edital em Catanduva

Pró-Saúde pode ser multada no Rio por paralisação de Hospital

Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio

 

2018

Juiz da Lava Jato solta empresário da OS Pró-Saúde envolvido em desvios na saúde

TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão

Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura

Caso Pró-Saúde: ex-secretário de Saúde do Rio volta a ser preso

Chefe de fiscalização da Saúde do Rio recebeu propina de R$ 450 mil da Pró-Saúde, diz MP

MPF denuncia Sérgio Côrtes por desvio de R$ 52 milhões por meio da OS Pró-Saúde

Mulher morre após ter atendimento negado em Hospital terceirizado do Rio

Parentes de mulher que morreu ao ter atendimento negado vai processar Governo do Rio e OS

Pró-Saúde é responsabilizada por desfalques aos cofres de Cubatão

2019

Organização Social que administra vários hospitais públicos é delatada por Sérgio Cabral

Organização de saúde citada por corrupção em depoimento de Cabral é condenada a devolver R$ 11 milhões em SP

Nós já sabíamos: OS Pró-Saúde protagoniza esquema de corrupção com direito a padre envolvido em fraudes

Tribunal de Contas determina que Pró-Saúde devolva R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Mogi

Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra

Hospital terceirizado para OS vai ser alvo de auditoria no Pará

Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados

Pró-Saúde dá calote em terceirizados; trabalhadores se uniram em protesto

Justiça determina bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde; OS administrava hospital municipal em Mogi

Operação da PF envolve OS Pró-Saúde e propina para servidores do Pará

Pró-Saúde deve para Deus e o mundo e dinheiro público não chega onde deveria

Pró-Saúde é condenada a devolver de R$ 800 mil usados indevidamente em terceirização no Paraná

TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente

TCE julga irregular prestação de contas da prefeitura e OS que administrou hospital em Campo Limpo Paulista

 

Nota da Pró-Saúde

Fundada em 1967, a Pró-Saúde é uma das maiores entidades filantrópicas de gestão hospitalar do país. Seu histórico de trabalho assistencial dedicado aos pacientes é reconhecido por meio das mais importantes certificações de qualidade — tanto nacional, quanto internacional — e, principalmente, pelo percentual médio de 90% de satisfação dos usuários dos serviços.

Ao longo de sua história, a Pró-Saúde gerenciou diversas unidades de saúde em todas as regiões do país. Sua qualidade assistencial é corroborada pelas diversas certificações e prêmios conquistados. Atualmente, a entidade gerencia oito hospitais com certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) – maior certificação nacional de acreditação hospitalar. Cinco delas já alcançaram o nível máximo, Acreditado com Excelência (ONA 3). Há ainda prêmios relevantes que reconhecem a importância social e inovação da entidade, o mais recente deles é o InovaSUS, conquistado em 2019, com a implantação de um laboratório de órteses de baixo custo.

Esses reconhecimentos são resultado de uma cultura que une gestão e colaboradores em torno do mesmo objetivo: a excelência e a segurança assistencial dos pacientes.

Sobre as questões relativas aos processos, a Pró-Saúde informa que a maioria se refere à demanda trabalhista, ocasionada pela falta de repasse dos entes contratantes. A entidade preza pela transparência e realiza a prestação de contas de todos os seus contratos.

Em relação à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste, localizada em Santos (SP), a entidade ressalta que participou de processo licitatório, realizado de forma séria e transparente, sendo classificada em primeiro lugar, após a avaliação da Comissão de Licitação.

Por fim, a nova diretoria da Pró-Saúde, informa que, desde 2017, por iniciativa própria, tem se colocado à disposição das autoridades do Rio de Janeiro para oferecer informações, inclusive relacionadas à Operação SOS. Desde o início, portanto, colabora de forma irrestrita com as investigações. Além da colaboração espontânea oferecida por integrantes da nova diretoria da Pró-Saúde, tem adotado políticas e ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.