Em muitos estados  estão sendo anunciados hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A notícia é importante, a ação é necessária. O problema é a forma como os governos estão viabilizando. Estão entregando a gestão desses hospitais para organizações sociais de saúde, por quantias astronômicas, em contratos bastante frágeis e tudo sem licitação.

Tanto é assim que a situação tem chamado a atenção de alguns órgãos de investigação, como o Ministério Público.

É o caso do Estado do Rio Grande do Norte. Lá o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP-RN, abriu inquérito para apurar indícios de irregularidades na contratação de uma OS para comandar uma unidade de campanha na Arena das Dunas, por R$ 37 milhões.

Os promotores querem que seja investigada a legalidade do “chamamento emergencial”.  Entre os argumentos que embasam o pedido dos promotores, constam que a publicação só ganhou efetiva
publicidade no dia 2 de abril, visto que a edição extraordinária do Diário Oficial do Estado só foi publicada na noite do dia anterior.

Os promotores destacam que o prazo de entrega da proposta de preços, que é até às 17h desta sexta-feira (3), é muito exíguo entre a publicação do Chamamento Público e o prazo para apresentação de
proposta.

Também nos argumentos para apurar o contrato, os promotores afirmam que as “Organizações
Sociais ou Instituições Filantrópicas que quiserem participar do Chamamento Público teriam
grandes dificuldades para apresentarem uma proposta de preço em prazo tão exíguo”, o que, no entendimento dos promotores, “pode denotar um possível direcionamento para alguma Organização Social ou Instituição Filantrópica”.

Além disso, os promotores também avaliam que o “Chamamento Público Emergencial não deu publicidade a nenhum estudo de viabilidade e adequabilidade da construção de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas”, e “não deu publicidade aos motivos pelos quais a SESAP optou por construir um Hospital de Campanha na Arena das Dunas ao invés de utilizar/ampliar Hospitais públicos (especialmente de gestão estadual)”.

Também neste dia 2 de abril, o Ministério Público Federal, através do Núcleo de Combate à Corrupção e a Outros Ilícitos (NCC), determinou abertura de procedimento para acompanhar o caso. O procurador da República Fernando Rocha de Andrade justificou o acompanhamento pela “necessidade que referido chamamento público deva obedecer aos parâmetros legais e constitucionais para garantir a impessoalidade, economicidade e probidade administrativa, evitando dano ao erário público”.

Em nota, o Governo do Estado reafirmou que a estrutura ampliará de forma substancial o número
de leitos na capital para fins de Covid-19 e que faz parte do Plano de Contingência elaborado pela
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e “atende a uma lógica de evolução da epidemia”.
Segundo o Executivo, as ações em curso, via Plano de Contingência, se concentraram
prioritariamente em expandir novos leitos em prédios hospitalares próprios do estado, conforme
havia sido questionado pelos promotores. Contudo, de acordo com o Governo, essas estruturas
foram consideradas insuficientes para atender a demanda de curtíssimo prazo que as projeções
apontam. Daí a necessidade de agregar novos leitos. “Nesse contexto se insere o hospital de
campanha”.

O contrato será por tempo determinado, de no máximo 180 dias, e o valor previsto, de acordo com
o Governo, tem como base pesquisa de preço elaborada por profissionais da área.

A modalidade foi escolhida porque, de acordo com o Executivo, “não há equipamentos, insumos ou mão de obra disponíveis para suprir a demanda premente”.