O governo do município e Cabo Frio, região dos Lagos, no Rio de Janeiro, quer entregar a saúde para uma organização social a qualquer custo.

Quase três meses depois de a Câmara ter revogado a lei municipal nº 3.148, que abre caminho para uma mudança na administração, sob a alegação de que a versão sancionada não continha uma emenda feita pelo Legislativo, o assunto volta à baila, em plena pandemia do novo coronavírus.

O veto do prefeito Adriano Moreno ao projeto de revogação, aprovado por unanimidade em 18 de fevereiro, estava na pauta da sessão desta terça-feira (05/05), mas não foi colocada em votação por falta de quórum.

Desta forma, a matéria voltará na sessão da próxima terça-feira (12/05), quando o veto poderá ser derrubado.

Em fevereiro, Adriano já havia falado sobre a possibilidade de vetar o projeto que revoga a lei. Na ocasião, a medida ainda estava sendo estudada pela Procuradoria da Prefeitura.

No fim do ano passado, o Executivo havia conseguido na Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que permite a gestão da Saúde por organizações sociais (OSs). Em sincronia, trocou o secretário da pasta pela quarta vez. Entrou o ex-deputado estadual e policial reformado Iranildo Campos, saiu o médico Carlos Ernesto Dornellas. Somente depois de repercussão negativa, no entanto, a Câmara Municipal de Cabo Frio voltou atrás. No dia 18 de fevereiro, revogou a lei que permite a gestão de setores da administração pública por organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse privado (Oscips).

Em todo o Brasil, mas especialmente no estado do Rio, onde quer que estas “entidades” se instalem, há esquemas mafiosos e criminosos sendo investigados. São muitas as consequências graves para várias cidades do País, com prejuízos incalculáveis aos Sistema Único de Saúde.

Esquemas e crimes

No Rio, um dos esquemas envolvendo terceirização de serviços levou à prisão o ex-Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, aliado do ex-governador Sérgio Cabral, em 2018.

Em agosto daquele ano, o juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expediu mandados de prisão contra Côrtes, e dos empresários Gustavo Estellita e Miguel Iskin, além de “estourar” a OS Pró-Saúde, responsável pela gestão do Hospital Getúlio Vargas e do Instituto Estadual do Cérebro (IEC).

Um dos empresários envolvidos no esquema, Miguel Iskin, é investigado desde 2017 por suspeita de controlar um cartel de fornecedores de material e equipamentos hospitalares no Rio de Janeiro. De acordo com os investigadores, ele escolhia as empresas que venceriam as licitações e cobrava comissões que chegavam a 40% do valor total dos contratos.