Mais informações decorrentes da segunda fase da Operação Favorito, desencadeada no último dia 14 pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, mostram o grau profundo das conexões criminosas envolvendo organizações sociais de fachada, empresários especialistas em fraudar a Saúde pública, e o governo do Estado do Rio.

Foram noticiadas pela grande mídia nesta sexta (5) que o empresário Mário Peixoto, um dos presos na ação, usou um exército de cem “laranjas” em possíveis fraudes SUS fluminense, entre elas o contrato de construção e gestão de hospitais de campanha destinados ao tratamento de vítimas do novo coronavírus.

Nas apreensões feitas pela Polícia Federal nas casas de cinco presos sob suspeita de integrarem a quadrilha supostamente chefiada por Peixoto, foram encontradas pilhas de documentos que citam empresas criadas pelo grupo e bens que nunca figuraram nas declarações de renda dos envolvidos.

Os investigadores se baseiam em atas de constituição de empresas e em novos contratos apreendidos de organizações sociais. O esquema foi montado nos últimos 12 anos, tempo em que o empresário transita pelo poder, desde a gestão do ex-governador Sérgio Cabral, preso por corrupção e formação de quadrilha, até a atual administração de Wilson Witzel.

“Já tínhamos material das quebras do sigilo bancário, fiscal e telemático do início das investigação, em 2019. Percebemos que o esquema era criar organizações sociais desvinculadas do nome do chefe do grupo, com o uso de laranjas. Em 2012, com as UPAs descentralizadas, estado e municípios passaram a recorrer às OSs para a prestação de serviços. Criou-se um esquema para desviar recurso público”, disse a titular da Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Federal, Fernanda de Aguiar.

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estimam que o montante desviado ultrapasse R$ 1 bilhão.

Witzel nega tudo

Na semana passada, a Operação Placebo, desencadeada a partir da Favorito, bateu à porta do governador. No Palácio Laranjeiras, residência oficial de Witzel, a PF apreendeu documentos, pendrives, HDs e celulares (do governador e da primeira-dama, Helena Witzel). Helena teria recebido pagamentos da empresa DPAD Serviços de Diagnósticos LTDA, que tem como sócios Alessandro Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Alessandro, que também aparece como um dos donos da Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA, seria operador financeiro de Peixoto. Os dois empresários foram presos na Favorito. Segundo as investigações, a empresa repassava ao escritório de advocacia de Helena pagamentos mensais de R$ 15 mil. Witzel nega ter qualquer envolvimento nas fraudes.

Na Placebo, houve busca e apreensão nas casas do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e do ex-subsecretário da pasta Gabriell Neves — preso em outro inquérito sobre compra superfaturada de respiradores. Por Witzel ter foro privilegiado, o caso corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça.

No computador de Alessandro Duarte, havia planilhas sobre os sete hospitais de campanha, então geridos pelo Iabas, organização social afastada na quarta-feira por Witzel.

“Não é descabida a possibilidade de o Iabas ter ligação com o grupo de Mário Peixoto”, ressaltou a delegada.

Morador de Miami, nos EUA, Peixoto só foi preso porque veio para o Rio fugindo da pandemia de coronavírus. Ele foi preso numa mansão na Praia de Monsuaba, em Angra dos Reis, com piscina e píer particular. Em nota, seus advogados afirmam que ele é inocente e não tem ligação com o Iabas.

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Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!