Já deu de organizações sociais abocanhando vorazmente contratos milionários, sem licitação, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Este é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que determinou, nesta segunda-feira (9), que o governo do Estado não contrate qualquer organização social (OS) para gerir os hospitais de campanha, cujas obras atrasaram e deveriam ter sido entregues pela OS Iabas.

Os conselheiros ainda determinaram que o Estado não pague à Iabas nenhum centavo referente ao contrato de gestão das unidades. No total, a OS receberia R$ 836 milhões pelas obras, sem licitação. A contratação está sob investigação do Ministério Público e do Ministério Público Federal.

Na semana passada, o governador Wilson Witzel anunciou a intervenção no contrato para que a gestão fosse feita por outra empresa.

O MPF apura suposta fraude no negócio e afirma que há “provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo fluminense” em supostos desvios na área da saúde.

Compras suspeitas

O Blog do jornalista Rubem Berta publicou nesta terça mais uma reportagem investigativa ilustrando as dúvidas e contradições que pairam sobre o modo como o Iabas estava “cuidando” do serviço destinado a pacientes com coronavírus.

O levantamento dá conta de que a OS chegou a comprar respiradores usados por R$ 600 mil de uma academia.

Veja aqui a matéria na íntegra.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos:

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!