Na última sexta-feira (5), a Justiça Federal decretou prisão preventiva de 11 envolvidos no escândalo das duas organizações sociais suspeitas de fraudes e desvios na área da Saúde e da Educação, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ainda dentro dos desdobramentos da chamada Operação Camilo, deflagrada pela Polícia Federal no início do mês, a Justiça bloqueou R$ 3,5 milhões de empresários suspeitos de negócios espúrios com o poder público.

Além dos dados acima, chama a atenção o balanço das autoridades sobre a quantia movimentada por estas duas entidades especializadas em terceirizar serviços de saúde e educação. Foram mais de R$ 200 milhões em quatro anos!

De acordo com os auditores dos tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, os recursos foram repassados para a Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi) e do Instituto de Educação Vida e Saúde (Isev), entre os anos de 2015 e 2019.

Os dados foram usados pela PF para conseguir que 11 dos 15 presos da Operação Camilo tenham sua condição transformada em prisão preventiva, reservada a casos graves e na qual não há prazo delimitado para libertação dos suspeitos.

A Operação Camilo teve como alvo o Município de Rio Pardo. Lá as investigações suspeitam que houve desvios de R$ 15 milhões em contratos entre essas instituições e a prefeitura. O prefeito rio-pardense, Rafael Reis Barros (PSDB), está entre os presos pela PF.

Outra frente de investigação é feita por meio da imprensa. Conforme publicou o site Gaúcha ZH, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) rastreou as ligações de parentesco, amizade e as irregularidades que pairam em contratos dessas entidades em 16 municípios gaúchos e catarinenses.

O levantamento em cima dos contratos dessas OSCs, feito pelo grupo jornalístico, aponta um padrão: “após um início de trabalho promissor, as entidades começam a acumular queixas de má prestação de serviços e de descumprimento de contratos nas áreas de saúde e educação. Isso porque, em grande parte dos casos, as empresas contratadas pelas OSC não têm conhecimento técnico para executar as tarefas demandadas.

O critério, muitas vezes, é amizade. Em vários municípios, um mesmo grupo de pessoas, com várias empresas abertas, foi contratado por eles mesmos para prestação de trabalhos que, em alguns casos, nem sequer foram concluídos”.

O trabalho jornalístico investigativo do GDI checou também queixas contra uma terceira entidade, a Associação São Bento, que ainda não teve a movimentação financeira examinada pela PF. De acordo com a reportagem as três entidades tiveram alguns diretores, contadores e telefones em comum. A suspeita dos policiais que investigam o caso é que tenham sido montadas, em parte, para realizar desvios de verbas públicas.

Abaixo trechos da reportagem:

As quantias movimentadas são vultosas. O Isev, por exemplo, só no Rio Grande do Sul recebeu entre 2015 e 2019 cerca de R$ 124 milhões para administrar a saúde pública de vários municípios. A partir dos escândalos em que o Isev se envolveu, os valores repassados ao instituto foram diminuindo e sendo transferidos à Abrassi (e a outras organizações sociais), que começou a atuar com força só em 2018.

A investigação da PF identificou 22 filiais do Isev no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Em grande parte há notícias de irregularidades, falta de pagamentos, de investimento, em itens básicos de saúde. O mesmo acontece em relação à Abrassi.

Um dos motivos da prisão do prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros, é que a PF comprovou que ele teria autorizado burla num processo de limpeza nas ruas da cidade. Escutas autorizadas pela Justiça comprovam que a sanitização ordenada pelo prefeito deveria ter visibilidade e ser “estendida durante o maior tempo possível – mesmo que seja necessário fazer a limpeza só com água”. Os policiais acreditam que isso tinha propósito eleitoreiro.

O inquérito policial constatou também que a Abrassi, contratada para administrar a saúde em Rio Pardo, recebeu 14 aditivos no acordo financeiro inicial, o que é considerado forte indício de irregularidade.

A PF solicitou e conseguiu também, da Justiça, apreensão de R$ 400 mil em espécie — mantidos por parte dos 15 presos — e 31 veículos. Somados aos R$ 3,5 milhões congelados nas contas bancárias dos suspeitos, a estimativa é de que estejam imobilizados R$ 5 milhões. Esses valores poderão retornar à União e ao Estado, havendo a condenação judicial. Esses R$ 5 milhões representam um terço do que os policiais consideram que já está comprovado em termos de desvios nos contratos de Rio Pardo.

CONTRAPONTOS

O que dizem os advogados dos dirigentes da Abrassi, do Isev e do prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros:

O advogado do prefeito e também da direção do Isev, Rodrigo Grecellé, diz que não pode comentar o assunto enquanto não tiver acesso completo aos autos. Os seus clientes ficaram calados no interrogatório da PF.

O advogado de dois ex-gestores da Abrassi, Rafael Ariza, também considera que só a liberação completa dos autos do inquérito por parte da Justiça vai propiciar defesa correta das entidades investigadas.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!