O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) foi ao Ministério Público para denunciar diversas irregularidades flagradas em vistoria técnica no hospital de campanha instalado no Pavilhão de Exposições do Anhembi

O equipamento, administrado pela organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada è Saúde (Iabas), apresenta situações que colocam em risco a saúde dos pacientes com Covid-19 e dos profissionais de saúde.

De acordo com o relatório da entidade de classe, entre as falhas estão falta de equipamentos, desrespeito a protocolos de atendimento e problemas sanitários, como higienização e desinfecção.

Ficou constatado na vistoria também que o local não tem ventilação adequada e que os espaços reservados para os profissionais da saúde – como vestiários e locais para alimentação e repouso – ficam dentro de áreas contaminadas.

E além disso, faltam EPIs (equipamentos de proteção individual) e as máscaras do tipo N95 têm sido usadas por 15 dias, quando deveriam ser descartadas após uma semana.

O gerente médico da ala do hospital de campanha do Anhembi gerenciada pela Iabas,
Emerson Santos da Silva, nega irregularidades no local e se diz surpreso com as
denúncias do Cremesp.

Ele relata que a vistoria do conselho foi feita do dia 20 de maio.
“Recebemos apontamentos dele [fiscal] com elogios e situações favoráveis. É um
relatório discrepante com a realidade”, afirma Silva, que desmente haver falta de
equipamentos e reforça o rigor com procedimentos de sanitários.

A parte do hospital de campanha que funciona no Palácio de Convenções do Anhembi, que é gerida pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) também foi inspecionada, mas o relatório só deve ser publicado nos próximos dias.

O MP-SP diz que recebeu o documento elaborado pelo Cremesp e que solicitou um
posicionamento à Secretaria Municipal de Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB).
Segundo a Promotoria, ainda não houve retorno.

Desde que o hospital de campanha no Anhembi foi implantado, pacientes e familiares denunciaram problemas no hospital, como falta de medicamentos, cobertores, exames e até itens de proteção individual.

A OS Iabas também é investigada por irregularidades em outros contratos de administração de hospitais em São Paulo, tanto pelo Tribunal de Contas do Município quanto pela Controladoria da Prefeitura.

Não é de hoje que a entidade privada é destaque em noticiários negativos. Em 2017, a TV Globo mostrou os problemas enfrentados por pacientes em algumas UPAs e AMAS da cidade de São Paulo administradas pelo mesmo instituto. A denúncia era de falta de materiais básicos e falta de manutenção nas unidades.

Escândalo também no Rio

No Rio de Janeiro, a OS Iabas seria a grande beneficiária dos contratos para construção e gestão de hospitais de campanha, com repasses estimados em mais de R$ 700 milhões. No entanto, além da excessiva demora nas obras, operação da Polícia Federal apontou irregularidades na contratação emergencial da entidade.

Diante dos indícios de fraudes e dos problemas encontrados no único hospital de campanha que a OS conseguiu entregar, o Governo se viu obrigado a afastar a empresa e intervir no setor. Veja aqui e aqui.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!